Certamente, como fazer cnpj é um assunto que causa muitas dúvidas em muitos empreendedores, pois não sabem como proceder para formalizar o seu negócio. De fato, são tantos procedimentos e decisões a serem tomadas, que geram muitas dúvidas e insegurança do que precisa ser feito e como fazer.
Principalmente, no que se refere às decisões que envolvem conhecimentos específicos da área contábil e financeira, como a definição da natureza jurídica e regime tributário. Pois, são aspectos essenciais para garantir a saúde financeira da futura empresa.
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Tendo isso em vista, esse artigo foi elaborado para explicar como proceder para criar um CNPJ, ou seja, para abrir uma empresa, seguindo todos os procedimentos legais.
O que é um CNPJ?
Para começar, antes de explicar como criar um CNPJ, é importante esclarecer o que é e para que serve um CNPJ. De fato, trata-se do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é a forma legal de assegurar os direitos jurídicos e fiscais do negócio.
Nesse sentido, corresponde a abertura de uma empresa, formalizada e reconhecida perante os órgãos públicos e a legislação. Ou seja, com um CNPJ é possível realizar as seguintes atividades:
??? Emitir notas fiscais de serviços ou produtos;
??? Realizar a formalização de contratos;
??? Selecionar e contratar funcionários;
??? Realizar o pagamentos dos impostos;
??? Fazer a comercialização dos produtos e serviços;
??? Participar de licitações, dentre outras.
O que fazer e como fazer para criar um CNPJ?
Para começar, saiba que antes de criar um CNPJ, o empreendedor deve realizar algumas etapas e, principalmente, definir as principais características da futura empresa. Isso porque para solicitar um CNPJ junto à Receita Federal, é preciso ter essas informações definidas.
Assim, para facilitar o entendimento de todo o processo, veja o passo a passo apresentado a seguir, com todas informações necessárias para cada etapa:
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Lotérica Panorama1º - Porte da empresa para criar um CNPJ
A primeira decisão para o processo de criar um CNPJ está relacionada com a definição do porte da futura empresa, que está diretamente relacionado com os aspectos tributários do negócio.
De fato, o porte da empresa é definido com base na estimativa de faturamento anual e no número de funcionários. Em seguida, veja quais são as alternativas:
Com base nessas opções, o empreendedor pode analisar qual é a mais adequada para criar um CNPJ.
2º - Natureza jurídica para criar um CNPJ
Saiba que a natureza jurídica da futura empresa está relacionada com a forma societária, ou seja, se será uma empresa individual ou com sócios. Desse modo, o empreendedor precisa conhecer as opções para tomar uma decisão assertiva. Veja a seguir:
Não podendo esquecer que todos os aspectos da composição societária devem ser especificados no contrato social a ser elaborado para a abertura da empresa.
3º - Código CNAE
Por certo, este código é de extrema importância para a empresa, pois consiste em uma padronização nacional das atividades dos diversos setores da economia. Desse modo, é um código que interfere no regime tributário e enquadramento no Simples Nacional.
Assim, a sigla CNAE corresponde a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, sendo que todas as empresas devem identificar o código mais adequado para o seu negócio.
4º - Contrato Social para criar um CNPJ
De uma maneira simples, um Contrato Social é um documento em que deve constar todas as informações e características da futura empresa. Além disso, deve detalhar a participação dos sócios, que são os responsáveis legais pela empresa.
Antes de elaborar o Contrato Social, que deve ser registrado na Junta Comercial, o empreendedor deve definir o nome da empresa, tendo em vista a adequação às atividades exercidas. Como também é preciso definir um nome fantasia para criar um CNPJ.
Além disso, é preciso verificar a disponibilidade do nome junto ao órgão responsável, que, no caso, é a prefeitura de cada localidade. Isso porque a legislação não permite que duas empresas tenham o mesmo nome, estando na mesma região.
5º - Registro da futura empresa
Saiba que o registro de abertura da empresa é feito na Junta Comercial do estado em que ela será sediada. Não podendo esquecer, que alguns documentos devem ser apresentados, como o contrato social e o requerimento padrão.
6º - Obter as licenças e alvarás para a futura empresa
Para cada tipo de empresa e atividade econômica exercida, são necessários diferentes tipos de licenças e alvarás de funcionamento, que são emitidos por órgãos municipais e estaduais. Por isso, é essencial identificar as exigências do seu município e estado.
7º - Fazer Inscrição Estadual e Municipal
Certamente, para criar um CNPJ é preciso fazer a Inscrição Estadual (comércio) para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Ou, então, a Inscrição Municipal (serviços) para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
8º - Obter um CNPJ
?? nesta etapa, que o empreendedor irá criar um CNPJ, pois fará a solicitação junto à Receita Federal do seu registro no CNPJ. Para que isso seja possível, precisa apresentar o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), que é um carimbo ou etiqueta.
9º - Registrar a empresa no INSS
A última etapa para abertura de uma empresa, consiste no registro da empresa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem dúvida, é necessária para que a empresa possa proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus funcionários.
Quais documentos são necessários para criar um CNPJ?
Para criar um CNPJ, é necessário separar diversos documentos dos sócios e da futura empresa. Nesse sentido, é preciso ter muito cuidado, já que a falta de um documento impossibilita a continuidade do processo.
Veja a seguir os documentos e tipo de cópia para a abertura de uma empresa:
??? RG e cópia autenticada;
??? CPF e cópia simples;
??? Certidão de casamento, se for o caso;
??? Carteira do órgão regulamentador;
??? ??ltima declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
??? Comprovante de residência e cópia simples.
Já em relação a futura empresa, é necessário ter os seguintes documentos:
??? Comprovante de endereço comercial e cópia simples, se for no mesmo local de residência, não é necessário;
??? Nome fantasia da empresa;
??? Atividades conforme os códigos CNAEs;
??? Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
??? Contrato Social;
??? Registro na Junta Comercial;
??? Alvará de funcionamento;
??? Inscrição Estadual / Municipal.
Quanto custa criar um CNPJ?
Saiba que o custo para criar um CNPJ pode variar dependendo do tipo de empresa e atividade exercida. Como também existem várias taxas, impostos e custos associados ao processo de registro e legalização da empresa que devem ser calculados.
Normalmente, os valores a serem considerados como os custos para abertura de uma empresa em São Paulo, são os seguintes:
Com base nesses valores, o empreendedor pode calcular o custo para a abertura do seu negócio, conforme os itens que se adequam a sua empresa.
Portanto, para criar um CNPJ é necessário seguir todos os passos apresentados, bem como contratar uma empresa especializada em contabilidade e finanças para garantir a assertividade dos procedimentos.
