Certamente, como fazer cnpj é um assunto que causa muitas dúvidas em muitos empreendedores, pois não sabem como proceder para formalizar o seu negócio. De fato, são tantos procedimentos e decisões a serem tomadas, que geram muitas dúvidas e insegurança do que precisa ser feito e como fazer.
Principalmente, no que se refere às decisões que envolvem conhecimentos específicos da área contábil e financeira, como a definição da natureza jurídica e regime tributário. Pois, são aspectos essenciais para garantir a saúde financeira da futura empresa.
Tendo isso em vista, esse artigo foi elaborado para explicar como proceder para criar um CNPJ, ou seja, para abrir uma empresa, seguindo todos os procedimentos legais.
O que é um CNPJ?
Para começar, antes de explicar como criar um CNPJ, é importante esclarecer o que é e para que serve um CNPJ. De fato, trata-se do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é a forma legal de assegurar os direitos jurídicos e fiscais do negócio.
Nesse sentido, corresponde a abertura de uma empresa, formalizada e reconhecida perante os órgãos públicos e a legislação. Ou seja, com um CNPJ é possível realizar as seguintes atividades:
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Mais
??? Emitir notas fiscais de serviços ou produtos;
??? Realizar a formalização de contratos;
??? Selecionar e contratar funcionários;
??? Realizar o pagamentos dos impostos;
??? Fazer a comercialização dos produtos e serviços;
??? Participar de licitações, dentre outras.
O que fazer e como fazer para criar um CNPJ?
Para começar, saiba que antes de criar um CNPJ, o empreendedor deve realizar algumas etapas e, principalmente, definir as principais características da futura empresa. Isso porque para solicitar um CNPJ junto à Receita Federal, é preciso ter essas informações definidas.
Assim, para facilitar o entendimento de todo o processo, veja o passo a passo apresentado a seguir, com todas informações necessárias para cada etapa:
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Jogos Juridicos Paranaenses1º - Porte da empresa para criar um CNPJ
A primeira decisão para o processo de criar um CNPJ está relacionada com a definição do porte da futura empresa, que está diretamente relacionado com os aspectos tributários do negócio.
De fato, o porte da empresa é definido com base na estimativa de faturamento anual e no número de funcionários. Em seguida, veja quais são as alternativas:
Com base nessas opções, o empreendedor pode analisar qual é a mais adequada para criar um CNPJ.
2º - Natureza jurídica para criar um CNPJ
Saiba que a natureza jurídica da futura empresa está relacionada com a forma societária, ou seja, se será uma empresa individual ou com sócios. Desse modo, o empreendedor precisa conhecer as opções para tomar uma decisão assertiva. Veja a seguir:
Não podendo esquecer que todos os aspectos da composição societária devem ser especificados no contrato social a ser elaborado para a abertura da empresa.
3º - Código CNAE
Por certo, este código é de extrema importância para a empresa, pois consiste em uma padronização nacional das atividades dos diversos setores da economia. Desse modo, é um código que interfere no regime tributário e enquadramento no Simples Nacional.
Assim, a sigla CNAE corresponde a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, sendo que todas as empresas devem identificar o código mais adequado para o seu negócio.
4º - Contrato Social para criar um CNPJ
De uma maneira simples, um Contrato Social é um documento em que deve constar todas as informações e características da futura empresa. Além disso, deve detalhar a participação dos sócios, que são os responsáveis legais pela empresa.
Antes de elaborar o Contrato Social, que deve ser registrado na Junta Comercial, o empreendedor deve definir o nome da empresa, tendo em vista a adequação às atividades exercidas. Como também é preciso definir um nome fantasia para criar um CNPJ.
Além disso, é preciso verificar a disponibilidade do nome junto ao órgão responsável, que, no caso, é a prefeitura de cada localidade. Isso porque a legislação não permite que duas empresas tenham o mesmo nome, estando na mesma região.
5º - Registro da futura empresa
Saiba que o registro de abertura da empresa é feito na Junta Comercial do estado em que ela será sediada. Não podendo esquecer, que alguns documentos devem ser apresentados, como o contrato social e o requerimento padrão.
6º - Obter as licenças e alvarás para a futura empresa
Para cada tipo de empresa e atividade econômica exercida, são necessários diferentes tipos de licenças e alvarás de funcionamento, que são emitidos por órgãos municipais e estaduais. Por isso, é essencial identificar as exigências do seu município e estado.
7º - Fazer Inscrição Estadual e Municipal
Certamente, para criar um CNPJ é preciso fazer a Inscrição Estadual (comércio) para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Ou, então, a Inscrição Municipal (serviços) para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
8º - Obter um CNPJ
?? nesta etapa, que o empreendedor irá criar um CNPJ, pois fará a solicitação junto à Receita Federal do seu registro no CNPJ. Para que isso seja possível, precisa apresentar o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), que é um carimbo ou etiqueta.
9º - Registrar a empresa no INSS
A última etapa para abertura de uma empresa, consiste no registro da empresa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem dúvida, é necessária para que a empresa possa proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus funcionários.
Quais documentos são necessários para criar um CNPJ?
Para criar um CNPJ, é necessário separar diversos documentos dos sócios e da futura empresa. Nesse sentido, é preciso ter muito cuidado, já que a falta de um documento impossibilita a continuidade do processo.
Veja a seguir os documentos e tipo de cópia para a abertura de uma empresa:
??? RG e cópia autenticada;
??? CPF e cópia simples;
??? Certidão de casamento, se for o caso;
??? Carteira do órgão regulamentador;
??? ??ltima declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
??? Comprovante de residência e cópia simples.
Já em relação a futura empresa, é necessário ter os seguintes documentos:
??? Comprovante de endereço comercial e cópia simples, se for no mesmo local de residência, não é necessário;
??? Nome fantasia da empresa;
??? Atividades conforme os códigos CNAEs;
??? Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
??? Contrato Social;
??? Registro na Junta Comercial;
??? Alvará de funcionamento;
??? Inscrição Estadual / Municipal.
Quanto custa criar um CNPJ?
Saiba que o custo para criar um CNPJ pode variar dependendo do tipo de empresa e atividade exercida. Como também existem várias taxas, impostos e custos associados ao processo de registro e legalização da empresa que devem ser calculados.
Normalmente, os valores a serem considerados como os custos para abertura de uma empresa em São Paulo, são os seguintes:
Com base nesses valores, o empreendedor pode calcular o custo para a abertura do seu negócio, conforme os itens que se adequam a sua empresa.
Portanto, para criar um CNPJ é necessário seguir todos os passos apresentados, bem como contratar uma empresa especializada em contabilidade e finanças para garantir a assertividade dos procedimentos.
