O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista???PR) votou a favor do Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta foi relatada pelo deputado Arthur Lira, também do União Progressista, e aprovada com votação expressiva de 493 votos favoráveis.
Em declaração, Sperafico comemorou o resultado e destacou a importância da medida como forma de justiça tributária. ???Sempre fui contra qualquer tipo de imposto. Acho até que o governo poderia ter apresentado uma proposta para ampliar o número de pessoas beneficiadas. O ideal seria uma isenção maior, desde que houvesse compensação dos recursos com uma política mais austera por parte do Governo Federal???, afirmou o parlamentar.
Para Sperafico, a aprovação da proposta representa um passo importante na correção de distorções históricas do sistema tributário brasileiro, especialmente em relação aos contribuintes de menor renda. ???Foi uma noite vitoriosa para a população brasileira, em especial para o homem do campo, que teve 80,00% dos ganhos da atividade rural retirados do cálculo da renda tributável???, enfatizou.
Benefícios ampliados e justiça tributária
Além da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto também redefiniu as regras para enquadrar os contribuintes de alta renda, incluindo uma série de exceções no cálculo da renda total. Entre os rendimentos que não serão mais considerados para fins de tributação estão:
Heranças
Rendimentos da poupança
Indenizações por acidente ou doenças graves
Aposentadorias por doenças graves ou acidente de trabalho
Dividendos pagos por governos estrangeiros
Pagamentos de fundos soberanos
Entidades estrangeiras que administram previdência
Títulos isentos (como LCI, LCA, CRI, CRAs, debêntures incentivadas, FIIs, Fiagros e fundos de infraestrutura)
Com essas mudanças, diversos contribuintes que poderiam ser classificados como de alta renda poderão ficar fora da faixa de incidência de alíquotas maiores de imposto, garantindo maior equilíbrio fiscal e justiça no sistema.
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Alívio ao produtor rural
Uma das conquistas destacadas pelo deputado Dilceu Sperafico foi a isenção de 80,00% da renda obtida por produtores rurais, reforçando o compromisso do parlamentar com o setor agropecuário. ???Essa medida é essencial para dar fôlego ao homem do campo, que enfrenta altos custos de produção e desafios constantes. Agora, só 20,00% da renda rural será considerada tributável, o que é uma vitória justa e necessária???, concluiu.
