Empresas têm até hoje para preencher relatório de equiparação salarial

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para as empresas preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham 100 funcionários ou mais.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Conheça o Residencial Carmel da Prati Empreendimentos

Home Club com lazer completo e localização valorizada, próximo ao Lago...

Prati Empreendimentos

Restaurante Filezão: o maior buffet da região!

Mais de 50 opções e sobremesas cortesia em um ambiente aconchegante.

Restaurante Filezão

Bless Clínica Veterinária: atendimento 24h com especialista

Emergências atendidas a qualquer hora. Consulta com mesmo valor do dia...

Bless Clínica Veterinária

Multi Coisas do Real: preços que cabem no seu bolso todos os dias

Ofertas especiais e parcelamento sem juros acima de R$ 300. Clique e c...

Multi Coisas do Real

Lotérica Panorama: aposte online com confiança e tradição

Faça sua aposta rápida e segura nos maiores bolões da região. Loja on-...

Lotérica Panorama

Transportadora Nova Santa Rosa amplia frota e abre vagas

Setor em expansão: envie seu currículo e faça parte de uma empresa líd...

Transportadora Nova Santa Rosa

‹

›

Prevista pela Lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

Toledo ganha novo contraturno para crianças de 3 a 5 anos com foco em experiências, natureza e desenvolvimento infantil

Vagas limitadas para contraturno em Toledo. Aprendizagem, criatividade e natureza em um só lugar.

Centro de Desenvolvimento Posso Mais Saiba mais →

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.