O Governo do Paraná publicou nesta segunda-feira (22) dois editais que destinam R$ 14,3 milhões para o atendimento jurídico e psicossocial de crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. O investimento integra o novo ciclo dos programas Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e do Núcleo Maria da Penha (Numape), desenvolvidos pelas sete universidades estaduais. Serão executados 25 projetos em 13 municípios do Interior com início das atividades previsto para setembro e duração de dois anos.
Os programas são coordenados pela secretaria estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e financiados com recursos do Fundo Paraná, dotação constitucional de fomento científico administrada pela pasta. As ações são desenvolvidas por equipes interdisciplinares compostas por professores, estudantes de graduação e profissionais de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. O objetivo é ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção de direitos, articulando extensão universitária e formação profissional qualificada.
A maior parte dos recursos será aplicada no custeio de até 267 bolsas-auxílio mensais para os dois programas, sendo até 101 para bolsistas de graduação (R$ 1.192) e 110 para profissionais formados (R$ 3.200), que atuarão diretamente nos atendimentos jurídicos e psicossociais. As outras 56 bolsas são destinadas a docentes que atuam como coordenadores e orientadores das atividades. Também estão previstos R$ 250 mil para despesas operacionais das 13 unidades do Neddij e 12 do Numape, localizadas nas diferentes regiões do Paraná.
O secretário estadual em exercício da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior, destaca o compromisso do governo com a proteção social e a formação de profissionais qualificados. Segundo ele, o investimento nos programas Neddij e Numape contribui para o impacto social nas comunidades, com formação prática e cidadã de estudantes e profissionais formados que atuam nos atendimentos. “Também é uma forma de aproximar a universidade das demandas reais da sociedade, cumprindo a função pública de gerar conhecimento e transformação social”, afirmou.
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Resultados
O ciclo atual dos programas começou em setembro de 2024 e vai terminar em agosto deste ano. Nesse período, o Neddij soma 8.776 processos ativos, além de 10.869 acolhimentos psicológicos, 2.145 atendimentos de serviço social e 14.242 atendimentos na área de pedagogia. Já o Numape registrou 90.943 atendimentos a mulheres até dezembro de 2025 e tem 27.216 processos em tramitação no Judiciário. Desde o início do ciclo, foram 5.965 audiências, com 418.827 decisões judiciais, entre pedidos deferidos e processos concluídos.
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O Neddij atua na defesa integral de crianças e adolescentes, prestando assistência jurídica e acompanhamento psicossocial a jovens em situação de risco ou com os direitos violados ou ameaçados, além de adolescentes em conflito com a lei ou que respondem por ato infracional. O programa busca assegurar a prioridade absoluta à infância e à adolescência, fortalecendo um sistema de garantia de direitos que envolve o Poder Judiciário, os conselhos tutelares e as redes locais de proteção social.
De acordo com o coordenador do Neddij, professor Luiz Fernando Kazmierczak, além do impacto social direto na comunidade, o Neddij se destaca como um polo de capacitação profissional contínua para estudantes de graduação e profissionais formados. “Essa vivência prática qualifica os futuros profissionais, preparando-os para aliar o rigor técnico à sensibilidade social necessária para acolher e transformar a realidade infantojuvenil no Paraná", disse.
Já o Numape, inspirado na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), oferece atendimento jurídico e psicológico gratuito para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, principalmente em condição de vulnerabilidade socioeconômica. O trabalho desenvolvido pelos bolsistas inclui acolhimento e orientação, ajuizamento de medidas protetivas e acompanhamento processual nas varas de Violência Doméstica e de Família. O programa também contempla suporte psicológico individual e em grupo para romper o ciclo de violência e promover a autonomia das vítimas.
Segundo a coordenadora do Numape, professora Isadora Minotto Gomes Schwertner, o programa acompanha as mulheres do início ao fim no processo judicial e também capacita profissionais para atuar no combate à violência doméstica. "O Numape presta atendimento jurídico e psicológico para auxiliar as mulheres a se libertarem da situação de dependência e, de outro lado, capacita advogados, psicólogos e acadêmicos para atuar nessas áreas específicas, que demandam formação especializada diante da crescente demanda por esse tipo de atendimento".
Os núcleos de ambos os programas são vinculados aos câmpus das universidades estaduais nos municípios de Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Londrina, no Norte; Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais; Guarapuava e Irati, no Centro-Sul; Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo, no Oeste; Francisco Beltrão, no Sudoeste; e Paranaguá, no Litoral do Paraná. Para ter acesso aos recursos, cada núcleo deve apresentar um projeto com plano de trabalho, metas, cronograma e orçamento próprios.
