Estado dispensa licenças para agilizar reconstrução de casas e edificações em Rio Bonito do Iguaçu

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O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta terça-feira (11) uma portaria que dispensa por 180 dias a necessidade de autorizações, licenças e outorgas ambientais para a execução de obras emergenciais em municípios em situação de calamidade pública. A medida do órgão estadual beneficia diretamente os esforços concentrados na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná, que foi fortemente atingido por um tornado na última sexta-feira (7).

A medida permite a realização, de forma imediata, de ações de reconstrução e prevenção de novos acidentes, incluindo obras de cascalhamento de estradas, recuperação de pontes, reconstrução de moradias e outras estruturas danificadas. A alteração tem ligação direta com a autorização do Governo do Estado para que a Cohapar inicie o processo de contratação para a construção de 320 casas populares, destinadas às famílias que perderam completamente suas moradias.

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Segundo presidente do IAT, Everton Souza, o objetivo é garantir agilidade nas respostas e permitir que os municípios possam iniciar a reconstrução o quanto antes, sem burocracia. "Estamos lidando com uma situação de emergência que exige rapidez e coordenação”, afirmou.

Durante a vigência da portaria ficam dispensadas as autorizações, licenças e outorgas do IAT para a execução, em caráter de urgência, de obras destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas e rurais. A dispensa é aplicável a todos os municípios paranaenses com situação de emergência homologada pelo Governo do Estado.

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Ela também complementa outro documento publicado no começo do mês em razão das fortes chuvas em algumas cidades. O Paraná tem 34 cidades em situação de emergência ou calamidade pública.

Ações integradas

A iniciativa do IAT se soma a uma série de medidas do Governo do Estado para acelerar o atendimento às famílias e reconstrução da infraestrutura pública em Rio Bonito do Iguaçu.

No último domingo (9), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que altera o Fecap, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em duas sessões extraordinárias. A nova legislação prevê um auxílio financeiro mais célere às famílias diretamente afetadas por eventos extremos, como o tornado de Rio Bonito do Iguaçu.

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Até então, o fundo permitia apenas repasses entre Estado e prefeituras (modelo "fundo a fundo”). Com a mudança, será possível realizar transferências diretas de recursos às famílias que tiveram as casas destruídas, especialmente em Rio Bonito do Iguaçu. Os critérios serão definidos por decreto, mas a previsão inicial é de liberação de até R$ 50 mil por família, com investimento inicial de R$ 50 milhões.

“O objetivo foi ser rápido e pudemos concluir essa etapa com apoio fundamental dos nossos deputados estaduais. Esse esforço coletivo mostra que a união de forças ajudará a reconstruir Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades atingidas pelo tornado e os temporais dos últimos dias”, afirmou o governador Ratinho Junior.

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Reconstrução

O Governo do Estado também iniciou o planejamento para a reconstrução de casas, da sede da Apae e das escolas de Rio Bonito do Iguaçu. A execução das obras começará assim que as equipes de engenharia concluírem o diagnóstico técnico e estrutural das residências, que está em fase adiantada pelos técnicos estaduais.

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Equipes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e Defesa Civil atuam na avaliação dos prejuízos e na verificação das condições de segurança das edificações afetadas.