O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de imóveis vinculados ao Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) para a iniciativa privada. O objetivo é promover o aproveitamento produtivo e assegurar a continuidade na prestação de serviços por meio da revitalização e utilização desses espaços.
Os imóveis ao qual o projeto de lei se refere são Unidades Armazenadoras de Grãos localizadas em seis municípios. São elas: Araucária, Assaí, Cianorte, Guarapuava (3), Palmas e Santo Antônio do Sudoeste. Elas prestam serviços de armazenagem de soja, milho, trigo e outros, funcionando como armazém de retaguarda para cooperativas que depositam seus excedentes de safras para que possam atender seus cooperados, no recebimento de novas colheitas.
São armazéns intermediários entre as cooperativas, indústrias e porto. Eles possibilitam que pequenos produtores tenham acesso à comercialização, especialmente com políticas de preço mínimo, bem como na formação dos estoques reguladores, do governo federal.
Eles serão concedidos para a iniciativa privada mediante pagamento visando à armazenagem e à comercialização de produtos e insumos agrícolas diversos, promovendo seu aproveitamento produtivo. Esses espaços vão assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais ao agronegócio paranaense. A escolha das empresas se dará por meio de licitação, com os contratos de concessão onerosa e previsão de rescisão contratual em caso de destinação diversa do objetivo licitado.
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As unidades possuem relevância estratégica para as regiões Central, Sul e Noroeste do Estado, mas demandam reestruturações significativas para alcançar condições competitivas de funcionamento, o que poderá ser viabilizada por meio da concessão, tornando-se uma solução eficiente e sustentável. Os recursos arrecadados serão aplicados na manutenção e fortalecimento do programa de pesquisa, extensão e negócios para o desenvolvimento rural e econômico do Paraná.
As Unidades Armazenadoras de Grãos foram incorporadas pelo IDR-Paraná em 2019 após a fusão do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) em um único órgão.
