Executivo apresenta relatório de cumprimento de metas fiscais ao Legislativo

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A execução das metas fiscais pelo Poder Executivo Municipal durante o segundo quadrimestre de 2025 foi detalhada em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (23), no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo. O encontro foi organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em cumprimento ao artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei de Nº 101/2000), e transmitido pelo canal da Casa de Leis no YouTube.

A apresentação coube ao secretário da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta. Ele esteve acompanhado do diretor de Planejamento Orçamentário, Marcos Antônio Baccan; dos servidores do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Marisa Cristina Lange e Milton Endler; e da titular do Controle Interno, Misa Giane Avanci.

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Antes das explanações técnicas, o vice-prefeito Lucio De Marchi falou em nome do prefeito Mario Costenaro, que cumpre agenda oficial em Curitiba, e destacou o conjunto de obras e investimentos realizados nos primeiros oito meses da atual gestão. Ele lembrou avanços em áreas como infraestrutura viária, esporte e desenvolvimento econômico, citando recursos obtidos por meio de emendas parlamentares. “Na segunda-feira iniciou-se a terceira etapa da urbanização da Avenida Ministro Cirne Lima, uma das artérias mais importantes de Toledo, com investimento de mais de R$ 3,3 milhões”, comentou. “Parte destes recursos vieram de emenda do deputado Dilceu Sperafico, que também destinou R$ 4,9 milhões para o esporte, permitindo reformas de ginásios e a construção de um novo kartódromo”, acrescentou.

De Marchi também fez uma análise da conjuntura fiscal do município diante das pressões econômicas atuais e chamou atenção para o crescimento das despesas em áreas essenciais. “Nunca na história de Toledo se gastou tanto em saúde pública: fechamos o quadrimestre com 33,97%, mais que o dobro do mínimo constitucional”, ressaltou. “Não existe milagre; as receitas estão caindo e precisamos ter cuidado para manter o equilíbrio das contas públicas”, ponderou.

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Receitas, despesas e dívidas

Foram expostos dados sobre arrecadação, transferências do Estado e da União, despesas e dívidas (incluindo financiamentos e precatórios), além da aplicação de recursos em cada área. Os investimentos nas áreas com previsão constitucional representaram, entre maio e agosto deste ano, 22,34% das receitas correntes líquidas em educação e 33,97% em saúde. A despesa com pessoal apresentou leve crescimento: o comprometimento da receita com a folha de pagamento passou de 48,11% em dezembro de 2024 para 48,84% em agosto de 2025.

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A arrecadação nos dois primeiros quadrimestres de 2025 registrou alta de 7,12% em comparação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 582,153 milhões para R$ 623,581 milhões. Os valores de despesas empenhadas nos oito primeiros meses deste ano cresceram 10,82%, evoluindo de R$ 589,677 milhões para R$ 653,471 milhões entre janeiro e agosto de 2025. A disponibilidade líquida caiu 37,47%, recuando de R$ 197,496 milhões para R$ 123,503 milhões.

Em relação às dívidas, o município tinha até 31 de dezembro de 2024 um passivo de R$ 146,687 milhões em precatórios – valores devidos por decisões judiciais definitivas. Desse montante, R$ 29,337 milhões foram pagos no início deste ano, reduzindo o saldo para R$ 117,349 milhões. Já a dívida fundada aumentou 5,09%, de R$ 111,276 milhões no primeiro quadrimestre de 2025 para R$ 116,945 milhões no segundo.

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Direitos da Criança e do Adolescente – A audiência também incluiu a apresentação do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, em atendimento à Instrução Normativa nº 36/2009 (Art. 17, §4º) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR). Neste ano, o município empenhou R$ 173,650 milhões para políticas públicas voltadas à área, o que representa 61,89% dos R$ 280,566 milhões previstos no orçamento. O saldo bancário do Fundo da Criança, em 31 de agosto, era de R$ 726.546,82.

Desenvolvimento econômico

Outro ponto da audiência foi o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Conforme prevê o artigo 29 da Lei Municipal “R” de Nº 106/2021, o secretário Thiago D’Arisbo apresentou as solicitações de incentivo protocoladas no segundo quadrimestre deste ano.

Participação da sociedade – Após a exposição dos dados, vereadores e representantes da sociedade civil puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões relacionadas à execução orçamentária e às metas fiscais. “Os esclarecimentos que não conseguimos prestar neste ato serão sanados nos próximos dias”, assegura o secretário da Fazenda, Balnei Rotta. “Aproveito a ocasião para deixar aqui o meu elogio aos profissionais que fazem parte da minha equipe, composta por servidores: competentes e comprometidos com a causa pública”, destaca.