Ideas diz que Prefeitura de Toledo deve mais de R$ 6,7 milhões em repasses do HRT; Prefeitura se manifesta

Por: Kelvin Polasso
Ideas diz que Prefeitura de Toledo deve mais de R$ 6,7 milhões em repasses do HRT; Prefeitura se manifesta
📷 Foto: Kelvin Polasso - Toledo News

O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), antiga gestora do Hospital Regional de Toledo (HRT), divulgou uma nota oficial à imprensa de Toledo e região se posicionando sobre a situação envolvendo colaboradores da unidade hospitalar, salários atrasados e o encerramento das atividades da instituição na gestão do hospital.

Na nota, o instituto afirma que acompanha “com absoluta seriedade e responsabilidade institucional” as manifestações relacionadas aos trabalhadores vinculados ao HRT, especialmente diante do atual cenário de encerramento operacional da unidade.

Segundo o Ideas, desde os primeiros sinais de agravamento financeiro do contrato, diversos pedidos de regularização dos repasses contratuais teriam sido formalizados junto ao Município de Toledo. Conforme a instituição, os valores em atraso ultrapassam R$ 6,7 milhões e abrangem competências entre dezembro de 2025 e abril de 2026.

Ainda conforme o Instituto, mesmo diante das dificuldades financeiras, a entidade afirma ter mantido, ao longo da execução contratual, “postura de pagamento rigoroso das obrigações trabalhistas”, buscando preservar a continuidade assistencial e operacional do hospital “até o limite possível”.

O Ideas também destacou que a situação ocorre paralelamente à rescisão unilateral do Contrato Administrativo de Nº 0523/2023 pelo Município de Toledo, medida que, segundo o Instituto, produziu efeitos imediatos sobre a operação hospitalar e sobre as obrigações decorrentes da transição, inclusive trabalhistas.

Na nota, o Ideas informou ainda que realizou comunicações formais ao Município de Toledo, ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), relatando os riscos decorrentes da ausência de regularização financeira e solicitando atuação institucional para preservação dos direitos dos trabalhadores e da continuidade do serviço público de saúde.

O Ideas reforçou que “não houve, em nenhum momento, postura de abandono, omissão ou desassistência”, afirmando que todas as medidas administrativas, jurídicas e institucionais cabíveis vêm sendo adotadas com transparência, responsabilidade e boa-fé.

Por fim, o Instituto reiterou respeito aos colaboradores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e à população de Toledo, permanecendo à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos.

Posicionamento da Prefeitura de Toledo

Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Toledo rebateu as declarações do Ideas e afirmou lamentar a “tentativa de inversão de valores e de transferência de responsabilidade” em relação aos atrasos salariais dos funcionários vinculados ao Hospital Regional de Toledo (HRT).

O Município destacou que o pagamento de salários e obrigações trabalhistas são de responsabilidade exclusiva da empresa gestora do contrato, ressaltando que os repasses públicos seguem critérios legais, contratuais e determinações dos órgãos de controle. A administração municipal informou ainda que estuda, inclusive, a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores, desde que haja autorização judicial para tal medida.

A Prefeitura também criticou o fato de o Ideas não mencionar na nota a subcontratação de profissionais por meio de Microempreendedor Individual (MEI), apontando uma suposta tentativa de desvirtuar a relação de trabalho estabelecida. Por fim, o Município reforçou que a rescisão contratual ocorreu em razão de descumprimentos reiterados identificados por uma Comissão Especial e afirmou que seguirá atuando com foco na legalidade, transparência e proteção dos trabalhadores e usuários do sistema público de saúde.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ideas

NOTA À IMPRENSA DE TOLEDO E REGIÃO

O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) esclarece que acompanha com absoluta seriedade e responsabilidade institucional as manifestações relacionadas aos colaboradores vinculados ao Hospital Regional de Toledo (HRT), especialmente diante do atual cenário de encerramento operacional da unidade.

Desde os primeiros sinais de agravamento financeiro do contrato, o Instituto vem formalizando, reiteradamente, junto ao município de Toledo, pedidos de regularização dos repasses contratuais em atraso, atualmente superiores a R$ 6,7 milhões, abrangendo competências compreendidas entre dezembro de 2025 e abril de 2026.

Mesmo diante desse cenário, o IDEAS manteve, ao longo de toda a execução contratual, postura de pagamento rigoroso das obrigações trabalhistas, preservando a continuidade assistencial e operacional do hospital até o limite possível.

O Instituto destaca, ainda, que a atual situação ocorre em paralelo à rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 0523/2023 pelo município de Toledo, medida que produziu efeitos imediatos sobre a operação hospitalar e sobre as obrigações decorrentes da transição, inclusive trabalhistas.

Em razão da gravidade do quadro, o IDEAS já realizou comunicações formais ao município de Toledo, ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Ministério Público do Trabalho, informando os riscos decorrentes da ausência de regularização financeira e requerendo atuação institucional para preservação dos direitos dos trabalhadores e da continuidade do serviço público de saúde.

O Instituto reforça que não houve, em nenhum momento, postura de abandono, omissão ou desassistência. Ao contrário, todas as medidas administrativas, jurídicas e institucionais cabíveis vêm sendo adotadas com transparência, responsabilidade e boa-fé, inclusive buscando soluções para mitigação dos impactos decorrentes do desequilíbrio financeiro e da ruptura contratual imposta.

Por fim, o IDEAS reitera seu respeito aos colaboradores, usuários do SUS e à população de Toledo, permanecendo à disposição dos órgãos competentes para todos os esclarecimentos necessários.

Transição

A manifestação ocorre em meio ao processo de transição da gestão do Hospital Regional de Toledo. O contrato emergencial firmado para a nova administração da unidade possui duração de um ano e foi assinado no dia 06 de maio. Já na última segunda-feira, 11, a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) recebeu oficialmente as chaves do hospital, iniciando o processo de transição operacional.

Os primeiros pacientes começaram a ser encaminhados para o Hospital Regional na tarde desta quinta-feira (14), marcando oficialmente o início dos atendimentos da clínica médica na unidade.

Paralelamente ao início das atividades, seguem os trabalhos de organização da estrutura hospitalar, conferência de equipamentos e manutenções preventivas necessárias para ampliação gradual dos serviços oferecidos à população.

Conforme a instituição, a previsão é de que, ao longo do mês de junho, também entrem em funcionamento os atendimentos do centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ambulatório. Os demais funcionários deverão ser contratados conforme a ampliação dos atendimentos.

A Hoesp informou ainda que a antiga gestora permanece na estrutura hospitalar até esta sexta-feira (15), realizando a retirada dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade.

Confira a íntegra da nota encaminhada pela Prefeitura de Toledo

A Prefeitura de Toledo lamenta a tentativa de inversão de valores e de transferência de responsabilidade promovida pelo IDEAS em relação ao atraso no pagamento dos funcionários vinculados ao contrato de gestão. O pagamento dos salários é responsabilidade da empresa gestora do contrato, condição que se aplica a qualquer contrato de concessão ou gestão firmado pela administração pública.

O Município reitera que não se furtará em realizar os repasses devidos, observando rigorosamente os critérios legais, contratuais e as determinações dos órgãos de controle. Neste momento, a principal preocupação da administração municipal é com a situação dos trabalhadores e das famílias que podem ser afetadas por eventuais demissões e pela falta de pagamento.

Em reunião realizada nesta semana com representantes dos funcionários, a administração municipal deixou claro que existe, inclusive, a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores, desde que haja manifestação do Poder Judiciário autorizando tal procedimento.

A Prefeitura também estranha o fato de a nota divulgada pelo IDEAS não fazer qualquer menção à subcontratação de profissionais por meio de MEI (Microempreendedor Individual), numa clara tentativa de desvirtuar a relação de trabalho estabelecida com esses profissionais.

O Município reforça que vem atuando dentro dos critérios estabelecidos contratualmente e que o descumprimento reiterado do contrato foi justamente o que motivou sua rescisão. A decisão administrativa foi baseada em levantamento técnico realizado por uma Comissão Especial, responsável por analisar as informações relacionadas às irregularidades e ao não cumprimento das obrigações contratuais.

A Prefeitura de Toledo compreende a apreensão e a angústia vividas pelos trabalhadores neste momento, mas não irá tolerar que a situação seja tratada com tentativas de distorcer os fatos e transferir ao Município responsabilidades que são da antiga empresa contratada. O compromisso da administração municipal permanece sendo com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com a proteção dos trabalhadores e da população atendida pelos serviços públicos.

Funcionários

Enquanto a transição ocorre, ex-funcionários do Hospital Regional de Toledo seguem cobrando o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias. O tema foi discutido durante reunião realizada na quarta-feira, 13, na Prefeitura de Toledo, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e trabalhadores da unidade.

Durante o encontro, o vice-prefeito Lucio De Marchi (Progressistas) afirmou que a administração municipal busca uma solução dentro da legalidade. “Existe vontade e existe a legalidade”, declarou ao final da reunião.

Advogados do Município ressaltaram que eventuais descumprimentos trabalhistas seriam de responsabilidade exclusiva do Ideas, mas afirmaram que a Prefeitura possui interesse em buscar mecanismos legais que permitam solucionar a situação dos trabalhadores afetados.

Já representantes da Câmara Municipal afirmaram que o Legislativo acompanhará o caso e apoiará medidas que possam agilizar uma solução para os ex-colaboradores do hospital.

Conforme a direção da Hoesp, cerca de 95,00% dos antigos funcionários continuarão atuando no Hospital Regional de Toledo durante a nova gestão da unidade. A instituição também esclareceu que eventuais pendências trabalhistas e questões relacionadas a salários atrasados e verbas rescisórias permanecem sob responsabilidade da antiga gestora do hospital.

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