A 1ª Vara Criminal de Toledo revogou, nesta segunda-feira (09), a medida cautelar que afastava os vereadores Edimilson Dias Barbosa “Dudu Barbosa” (MDB) e Valdomiro Nunes Ferreira “Valdomiro Bozó” (PL) de seus cargos eletivos. A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi, que considerou que os fundamentos que justificaram o afastamento cautelar não se sustentam mais.
Os parlamentares estavam suspensos das funções públicas desde agosto de 2025, por determinação judicial, em razão de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Eles respondem por suposta prática de corrupção passiva, relacionada à solicitação de propina no valor de R$ 300 mil para facilitar a tramitação de um projeto de instalação de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco.
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Segundo a decisão, a medida de afastamento havia sido adotada com base em dois pontos principais: o risco de reiteração delitiva, já que o projeto de lei ainda tramitava na Câmara Municipal, e a necessidade de garantir a produção das provas, evitando possíveis interferências no processo. No entanto, o juiz destacou que tais razões perderam efeito, visto que o projeto já foi votado e aprovado, e a instrução processual está encerrada, com todas as testemunhas ouvidas e os réus interrogados.
Com o fim da fase de instrução, restam agora apenas a apresentação das alegações finais pelas partes, Ministério Público e defesa, antes da sentença. O magistrado ainda determinou que a Câmara Municipal seja comunicada oficialmente para viabilizar a reintegração dos parlamentares aos cargos.
A revogação da medida não interfere no andamento da ação penal, que segue tramitando regularmente. Paralelamente, continua em curso na Câmara um processo disciplinar interno que poderá acarretar consequências administrativas, como a suspensão de salários ou até mesmo a cassação dos mandatos, independentemente do julgamento na esfera criminal.
Os dois parlamentares devem participar da Sessão Ordinária, a ser realizada a partir das 14h00 desta segunda-feira (09), na Câmara de Vereadores de Toledo.