A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.
A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelada pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil.
Tenda Celulares: Xiaomi novo, original e com garantia
Parcelamento em até 18x sem juros e desconto especial à vista. Produtos lacrados...
Biopark Educação: Bolsa de 100% para os 20 melhores
Vestibular Donaduzzi com bolsas integrais e estágio garantido. Proposta inovador...
Curso de Operador de Empilhadeira em Toledo!
Aulas nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2026.
Sicredi: Soluções Personalizadas para Seu Negócio
Atenda suas demandas empresariais com o Sicredi. Encontre a agência mais próxima...
Mais
A denúncia tem relação com as suspeitas de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades da família de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita do município.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
As investigações tiveram como ponto de partida relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e chegou ao que seria uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo.
Odonto San: Lentes de contato dental e facetas de resina em 12x
Aproveite condições facilitadas e garanta seu tratamento estético
Odonto San
Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo
Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.
Dra. Luciana Menezes De Azevedo
Garanta já seu ingresso para os Jogos Juridicos Paranaenses
Ingressos online liberados! Compre fácil e aproveite festas open bar e...
Jogos Juridicos Paranaenses
Cobertura completa contra colisão, roubo e furto de veículos
A partir de R$ 97,50 por mês! Conheça a Star Proteção Veicular
Star Proteção Veicular
Troque a bateria com economia na Belenzier de Toledo
Bateria 60 Advanced Eletran por R$245 à vista. Oferta válida em maio, ...
Belenzier
Viabilize: referência contábil desde 2004 em Toledo
Atendimento personalizado e suporte completo para empresas em todas as...
ViabilizeSe uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.
Defesa
???O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas???, disse, em nota, a defesa de Juscelino Filho.
Assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, o texto acrescenta que a apresentação denúncia representa ???a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional???.
???Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos???, acrescenta a nota.
O texto encerra afirmando que ???o ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada???.
