Uma infração de trânsito foi registrada na tarde de domingo, dia 01º de fevereiro, por volta das 14h50, durante patrulhamento de rotina realizado por uma equipe da Polícia Militar do Paraná (PMPR), em Toledo. A ação ocorreu inicialmente na Rua José João Muraro, onde os policiais visualizaram dois indivíduos conduzindo bicicletas motorizadas em via pública.
A abordagem foi realizada na Avenida Parigot de Souza e, durante a verificação, constatou-se que os veículos não possuíam registro, Licenciamento ou placa de identificação, além de estarem em desacordo com os requisitos mínimos de segurança exigidos pela legislação de trânsito. Conforme apurado no local, os veículos não atendiam às normativas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquadrando-se em irregularidades previstas nos artigos de Nº 96, de Nº 120 e de Nº 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a legislação vigente, a bicicleta motorizada passa a ser equiparada a ciclomotor quando dotada de propulsão a combustão ou elétrica com potência e velocidade superiores às permitidas para bicicletas convencionais. Nessas condições, torna-se obrigatória a realização de registro, Licenciamento e o uso dos equipamentos obrigatórios, como forma de garantir a segurança no trânsito e a regularidade da circulação.
Diante das irregularidades constatadas, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com o recolhimento dos veículos ao Pátio credenciado do 19º Batalhão de Polícia Militar de Toledo (19º BPM), com apoio da Guarda Municipal (GM). Também foram lavrados os respectivos autos de infração, além de orientações repassadas aos condutores quanto às exigências legais para circulação desse tipo de veículo em vias públicas.
