A Prefeitura de Toledo sancionou, nesta segunda-feira (22), a Lei nº 3.112/2026, que altera a legislação do Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural do município. A nova norma autoriza o fornecimento de produtos derivados de britagem destinados à colocação em acessos e pátios de propriedades rurais. Com a alteração, cada unidade produtiva rural poderá receber até 20 metros cúbicos de materiais como rachão, rachãozinho, pedra britada nº 2, pedra britada nº 1 e pó de pedra.
O prefeito Mario Costenaro destacou que a medida amplia os mecanismos de apoio ao homem do campo e reforçou a parceria entre município e produtores rurais, especialmente nas ações relacionadas à pavimentação rural. “São mecanismos a mais que nós temos para poder atender o homem do campo. Somos um município que chegará a 430 quilômetros de estradas rurais pavimentadas, e mais de 1.200 quilômetros de estradas não pavimentadas. É uma dimensão enorme”, enalteceu.
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O vereador Chumbinho Silva, autor da proposta, explicou que a alteração retoma uma sistemática que existia até 2013, permitindo que o produtor rural, em situações de necessidade, possa retirar a carga de pedra diretamente na empresa fornecedora (e não mais na Pedreira Municipal), arcando com o custo do frete. Segundo ele, a medida busca dar mais agilidade ao atendimento das demandas do interior, principalmente em períodos de chuvas intensas.
De acordo com o vereador, a nova redação da lei estabelece que a retirada do material será feita a partir de regras definidas para evitar irregularidades. “O agro não espera. Muitas vezes o produtor precisa da pedra no momento em que a atividade exige”, ressaltou.
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RJK MOBIO secretário de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Fábio Leal, também destacou a importância da parceria entre o poder público e os produtores rurais para a execução de melhorias na infraestrutura do interior. “Agradeço o trabalho que a Câmara de Vereadores tem feito para que o agronegócio seja atendido, e para que a gente tenha condições de atender essas demandas”, frisou.
