Professores da Rede Municipal de Ensino e agentes da Guarda Municipal (GM) realizaram uma paralisação nesta segunda-feira (13). Os profissionais ficaram reunidos durante todo o dia em frente ao Paço Municipal Alcides Donin (Prefeitura).
As reivindicações dos professores consistem no cumprimento do Piso Nacional do Magistério, de acordo com a Lei de Nº 11.738, a qual prevê que em todo o mês de janeiro precisa haver um reajuste salarial, além do cumprimento de 33,00% de hora atividade.
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Casa Maringá ImportadosPara os Guardas Municipais a alegação é de que os profissionais estão atuando com os coletes balísticos vencidos, além do Plano de Carreira e a escala de 12 horas de trabalho por 60 de folga, sem convocação.
O manifesto foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo). A presidente do SerToledo, Marlene da Silva, deu mais detalhes sobre as reivindicações dos servidores. ???Nós estamos aqui porque o piso do Magistério não está sendo cumprido e também porque os Guardas Municipais estão com os seus coletes balísticos vencidos. São pautas específicas e não se trata da pauta da campanha salarial, como o prefeito quer fazer com que os servidores acreditem???.
Na última semana, o prefeito de Toledo, Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (MDB), encaminhou à Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei para a recomposição salarial dos servidores públicos municipais. O PL prevê um reajuste de 06,65%, sendo 05,71% do índice inflacionário oficial e 00,94% de ganho real. A propositura deverá ser analisada e votada em breve pelos vereadores.
Sobre o PL, Marlene foi categórica. ???O Projeto de Lei enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores não muda em nada as nossas reivindicações. Aquilo é garantido por lei, é a reposição da inflação, ele concede menos de 01,00% de ganho real e isso está ok. O que nós estamos reivindicando é o piso nacional dos professores, que não está sendo cumprido no Município???, afirmou.
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A adesão dos servidores das áreas de educação e segurança pública ao manifesto não foi grande, o que para Marlene reflete retaliações da administração municipal. ???Hoje a adesão foi pequena, pois os nossos servidores sofreram uma grande pressão e isso foi comprovado. Desse modo, nós notificamos o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, visto que não se pode impedir o trabalhador de participar da manifestação. Manifestar-se é um direito de todo cidadão, e é um direito constitucional de todo trabalhador???.
O advogado do SerToledo, Márcio Gnoatto, falou sobre a legalidade do manifesto. ???O ato é legal! Legal porque preencheu todos os requisitos formais. Primeiro passo foi deliberado em Assembleia Geral no dia 31 de janeiro, posterior a isso houve a notificação ao Município em tempo hábil. O Judiciário também não decretou nenhuma ilegalidade sobre isso, apenas palavras variadas de que o movimento é ilegal, mas sem qualquer fundamentação???, falou o advogado.
A Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o manifesto dos professores e Guardas Municipais.
