No último dia 14 foi realizada uma assembleia que envolveu o sindicato que representa os profissionais de enfermagem do município de Toledo. O ato teve como pauta principal a implantação do piso salarial para os profissionais da categoria.
A assembleia definiu que será realizado um Ato de Silêncio e Conscientização em frente à Prefeitura de Toledo no próximo dia 01º de março, onde os trabalhadores da categoria se reunirão das 08h00 às 10h00 e das 14h00 às 16h00, visando chamar a atenção da sociedade e dos governantes para a pauta salarial.
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Ainda na assembleia os profissionais estabeleceram como dia 10 de março a data para a realização de uma paralização da categoria com realização de uma carreata que partirá do Mini Hospital Doutor Jorge Milton Nunes em direção à Prefeitura e posterior concentração em frente ao Paço Alcides Donin, onde os manifestantes devem permanecer até às 19h00.
O enfermeiro Alex Sandro Grein Pires, que está à frente do Grupo Mobilização da Enfermagem, destaca que neste primeiro momento as definições dizem respeito aos servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Toledo (SerToledo), mas que já existem conversas para a adesão dos profissionais da iniciativa privada para a adesão aos movimentos.
Sobre o caso
Em agosto de 2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), a lei 14.434/2022, que fixa os valores mínimos a serem pagos aos profissionais da enfermagem. Contudo, os efeitos da lei foram suspensos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, autor da liminar, a lei do piso salarial da enfermagem não é aplicável, pois não descreve as fontes de custeio para o pagamento dos profissionais da categoria.
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Filato BeneA liminar concedia 90 dias para o Congresso apresentar as fontes de custeio, medidas já apresentadas e aprovadas, e mesmo com o fim do prazo estipulado a liminar não perdeu efeitos e os profissionais seguem sem receber o piso.
Segundo a proposta aprovada a legislação estabelece o piso salarial inicial em R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem.
