Projeto de Lei propõe proibição de animais acorrentados em Toledo

22/07/2025 às 18:23 | ToledoNews | POR Victor Renner
Foto: Reprodução/Pixabay
+88 mil
Siga o Toledo News no Insta

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Toledo, na segunda-feira, dia 22 de julho, um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição da manutenção de animais presos por correntes, cordas ou similares no município. A proposta é de autoria do vereador Marcos Zanetti (Cidadania) e tem como objetivo garantir melhores condições de bem-estar aos animais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preencher uma lacuna legal ainda existente em relação ao uso de correntes. “Muitas vezes o animal acorrentado não se enquadra tecnicamente no crime de maus-tratos, mas ainda assim sofre privações de água, alimentação, abrigo e liberdade de locomoção. Isso afeta diretamente o comportamento e a saúde do animal”, explicou Zanetti.

Veja mais sobre Bless Clínica Veterinária

O texto estabelece que o descumprimento da norma resultará inicialmente em multa no valor de cinco Unidades de Referência de Toledo (URTs), valor que pode ultrapassar R$ 500,00, com previsão de aplicação em dobro em caso de reincidência. A medida prevê exceções, como durante passeios com o tutor, obras temporárias, procedimentos de segurança ou por orientação veterinária.

O vereador destacou ainda que o projeto complementa o Código de Proteção e Defesa Animal, criado em Toledo a partir de debates iniciados em 2019 com apoio do Ministério Público (MP). O parlamentar também ressaltou que o projeto ainda poderá sofrer alterações ao longo da tramitação nas comissões, e incentivou a população a participar do debate. A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário

Receba Notícias no seu WhatsApp!
Participe do grupo do Toledo News
Últimas notícias
aaasim