Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Toledo, na segunda-feira, dia 22 de julho, um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição da manutenção de animais presos por correntes, cordas ou similares no município. A proposta é de autoria do vereador Marcos Zanetti (Cidadania) e tem como objetivo garantir melhores condições de bem-estar aos animais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preencher uma lacuna legal ainda existente em relação ao uso de correntes. ???Muitas vezes o animal acorrentado não se enquadra tecnicamente no crime de maus-tratos, mas ainda assim sofre privações de água, alimentação, abrigo e liberdade de locomoção. Isso afeta diretamente o comportamento e a saúde do animal???, explicou Zanetti.
O texto estabelece que o descumprimento da norma resultará inicialmente em multa no valor de cinco Unidades de Referência de Toledo (URTs), valor que pode ultrapassar R$ 500,00, com previsão de aplicação em dobro em caso de reincidência. A medida prevê exceções, como durante passeios com o tutor, obras temporárias, procedimentos de segurança ou por orientação veterinária.
O vereador destacou ainda que o projeto complementa o Código de Proteção e Defesa Animal, criado em Toledo a partir de debates iniciados em 2019 com apoio do Ministério Público (MP). O parlamentar também ressaltou que o projeto ainda poderá sofrer alterações ao longo da tramitação nas comissões, e incentivou a população a participar do debate. A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário
