Secretaria de Educação de Toledo abre credenciamento de fornecedores da agricultura familiar para alimentação escolar

A Secretaria da Educação de Toledo (Smed) abriu chamamento público para credenciamento de cooperativas e associações da agricultura familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios para a alimentação escolar da rede municipal em 2026. O recebimento das propostas deve ser feito até as 8h da próxima quinta-feira (15) no setor de Protocolo do Paço Municipal, e a abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 8h30, pela Comissão de Licitações.

De acordo com a secretária da Educação, Janice Salvador, o processo garante a continuidade do atendimento aos estudantes e às entidades filantrópicas apoiadas pelo município. ???O Programa de Alimentação Escolar atualmente atende uma média de 15.521 alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial???, comenta. ???Esse fornecimento envolve uma logística estruturada de preparo e distribuição dos alimentos, tanto diretamente nas unidades escolares quanto na Unidade Central de Produção de Alimentos, a Cozinha Social, assegurando refeições saudáveis e balanceadas para todos os estudantes???, complementa.

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O edital prevê a aquisição de produtos destinados às escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e entidades filantrópicas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Podem participar apenas grupos formais da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) jurídica, além da documentação fiscal e sanitária exigida. Cada agricultor integrante do grupo fornecedor deve respeitar o limite anual de venda de até R$ 40 mil por CAF ou DAP física, conforme normas do programa.

A seleção prioriza propostas de cooperativas e associações locais. Caso a demanda não seja atendida integralmente, poderão ser habilitados grupos de regiões próximas e, posteriormente, de outras localidades, de acordo com os critérios definidos na legislação federal.

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Para a secretária da Educação, o processo também tem impacto econômico e social para o município. ???Ao valorizar a agricultura familiar e regional, o programa contribui para a geração de renda e para a permanência das famílias no campo???, destaca. ???Isso reforça o compromisso da rede municipal com uma alimentação escolar saudável, adequada e integrada ao desenvolvimento econômico e social de Toledo???, salienta.

O edital completo e seus anexos podem ser consultados na página:https://www.toledo.pr.gov.br/secretarias/secretaria_administracao/mural_de_licitacoes/chamadas-publicas-outorgas-processos-9-19.