Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e  altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.

Solutio Comunicação Visual: Tecnologia e Excelência agora em um novo patamar

Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais únicos.

Solutio Comunicação Visual Saiba mais →

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.

BaterTol Baterias: promoção com sorteio de mesa de sinuca

Troque sua bateria Moura e participe do sorteio até 31/07/2026. Siga @...

BaterTol Baterias

Ótica Globo: Conforto visual com lentes para Síndrome de Irlen

Diagnóstico especializado e alívio imediato do desconforto causado pel...

Ótica Globo

São Jorge Locadora de Máquinas: geradores de energia para seu evento

Evite imprevistos. Alugue geradores confiáveis e garanta tranquilidade...

São Jorge Locadora de Máquinas

Thitanium Studio Car: 15% OFF à vista em polimento comercial

Garanta brilho e proteção com desconto ou até 5x sem juros. Aproveite ...

Thitanium Studio Car

Super Dicas Toledo: promoções reais direto no WhatsApp

Entre nos grupos e receba descontos exclusivos do comércio local sem p...

Super Dicas Toledo

Nissan Ninja Toledo: Novo SUV KAIT Sense 2026 com taxa 0%

Novo KAIT Sense a partir de R$ 129.990 e 1ª parcela só em 30 dias. Ofe...

Nissan Ninja Toledo

‹

›

O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.

A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

Alfa Agência Local: mídia indoor estratégica em Toledo

Alcance o público certo com TVs em locais de grande circulação. Gestão completa ...

Audio Car: modernize seu carro com multimídia e alto-falantes

Mais tecnologia e qualidade sonora no seu veículo com praticidade e conectividad...

Sodder Motos e Náutica: compre sua moto mesmo negativado

Crédito facilitado, planos em até 18 meses e parcelas menores. Consulte já!

Eixão do Desenvolvimento: Conexão Biopark-Toledo

Nova via revoluciona mobilidade e potencializa o crescimento do Biopark

→ Veja
Mais

* Com informações da Agência Câmara de Notícias