Cinco organizações da sociedade civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social assinaram, na tarde da última sexta-feira (12), em ato realizado no Auditório Acary Oliveira (anexo ao Paço Municipal Alcides Donin), termos de fomento que autoriza o repasse de R$ 1.756.793,29 obtido por meio da edição 2023 do ???Pacto pela Criança - Campanha Legal???. Estes recursos, 7,49% superiores aos repassados no ano passado (R$ 1.634.402,97), serão fundamentais para o funcionamento das entidades, que, juntas, atendem 1.070 crianças e adolescentes.
Do total arrecadado, R$ 713.780,92 foram destinados à Centro Assistencial da Diocese de Toledo/Casa de Maria; R$ 517.491,17 à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 206.996,47 ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; R$ 184.690,81 para a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp); e R$ 133.833,92 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae). As entidades beneficiadas cumpriram todos os requisitos exigidos por chamamento público publicado na primeira quinzena de maio pelo CMDCA e pela SMDH e tiveram suas documentações analisadas por comissão constituída especificamente para esta finalidade.
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AF TurismoO ato de assinatura dos termos de fomento foi prestigiado por diversas lideranças políticas, religiosas e comunitárias. Compuseram a mesa de honra: a titular designada para a Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), Solange Silva dos Santos Fidelis, que representou o prefeito Beto Lunitti; a presidente do CMDCA, Ires Damian Scuzziato; o representante das cooperativas de crédito parceiras do ???Programa Legal???, o presidente do Sicoob Meridional, Sonir Dalla Barba; o delegado do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Ederson Claiton Mores; a presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo (Sincoeste), Lisiane Simone Knaack; o delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Helton Carlos Corrêa; e o coordenador da Campanha Legal, padre Hélio José Bamberg.
Em suas falas, Hélio e Ires falaram da amplitude do trabalho realizado pelas entidades beneficiadas pelo Pacto pela Criança. ???Nós todos fazemos parte de um exército formado por mãos que criam, por mentes e corações que se juntam por uma missão muito nobre. Há inúmeras ações do cotidiano que podemos chamar de ???rotina???, mas ajudar os desalentados é mais do que isso, é algo urgente. Felizmente, mais gente tem compreendido isso e a arrecadação da Campanha Legal???, celebra o coordenador da mobilização. ???Hoje é dia de agradecer pela ???colheita??? de um alimento que vai ser ingerido pelas centenas de crianças e adolescentes que estas entidades assistem. Felizmente, os contribuintes estão entendendo que é muito mais eficaz deixar aqui uma parte do imposto que pagam ao governo federal. Quando uma entidade de Toledo recebe um aporte desse, fica melhor para todos, até para acompanhar a maneira como este dinheiro está sendo aplicado???, pondera a presidente do CMDCA.
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Helton, Lisiane, Ederson e Sonir falaram sobre como convencer seus clientes a aderirem à Campanha Legal. ???Orientamos os contadores a instruírem as pessoas físicas e jurídicas de suas carteiras a destinarem o imposto devido para esta finalidade. ?? um esforço contínuo com o desejo de que este montante cresça a cada ano???, comenta o delegado do CRC-PR. ???Muito obrigado a todos os que se envolveram nesta campanha. Se hoje é dia da ???colheita???, conforme foi dito pela Ires, um novo plantio será iniciado em breve, tendo em vista os recursos que serão repassados em 2025. Podem continuar conosco nesta empreita???, assegura a presidente do Sincoeste. ???Um dos maiores prazeres que tenho nesta vida é contribuir com esta campanha. Mesmo num período que geralmente já é bastante atribulado, nos meses da declaração do imposto de renda, fazemos este trabalho com imensa satisfação???, comenta o delegado do Sescap-PR. ???Em nome das cooperativas de crédito, cumprimento os contadores pelo êxito na campanha. Também quero expressar minha admiração e confiança no trabalho realizado por cada entidade, que, sabendo de suas prioridades, vão saber aplicar esses recursos da melhor maneira???, observa o presidente do Sicoob Meridional.
Em sua fala, Solange falou que estes repasses resultam de um processo histórico exitoso. ???Estamos falando de uma possibilidade de solução, apresentada há 22 anos, que foi se cristalizando. Era algo que já existia na lei e que se viabilizou em nosso município graças ao envolvimento do poder público e da sociedade civil através dos diversos setores. Aproveitando-se da metáfora já apresentada, o que vemos aqui é uma colheita que será novamente semeada e produz frutos que se reproduzem em vários ciclos, impactando profundamente na vida de crianças, adolescentes e suas famílias, impactando cada vez mais em toda a nossa sociedade???, analisa. ???Muito obrigada às entidades pelo trabalho que realizam, mas, na condição de técnica em contabilidade, quero expressar minha gratidão aos contadores, que fazem um serviço de ???formiguinha???, cliente por cliente, para sensibilizá-los sobre os benefícios da Campanha Legal. Aqui apresentamos números de atendidos de valores destinados, mas este dado não consegue expressar o que é imensurável diante do impacto e transformação que se produz na vida das crianças e adolescentes e das famílias atendidas através do trabalho realizado. A dedicação dos profissionais contadores, cooperativas, pessoas físicas e jurídicas que decidem contribuir com a campanha, fazem parte desta história, e contribuem pra rede de proteção de Toledo, sem a qual não é possível constituir uma cultura de paz, um ambiente de cuidado para si e para os outros. A todos os nossos parceiros, peçam para que sigam firmes nesta caminhada, pois vocês estão contribuindo com um grande projeto e a vida só faz sentido quando retribuímos a ela tudo o que ela nos dá???, salienta.
Como funciona
Alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e previstos na Lei Orçamento Anual, os recursos da Campanha Legal provêm da mobilização organizada pelo CMDCA que incentiva cidadãos a empresas a destinarem parte do seu imposto de renda (1% de pessoas jurídicas que fazem declaração a partir do lucro real e 6% de pessoas físicas que fizerem a adesão até 31 de dezembro do ano-exercício e 3% caso isso seja feito entre 1º de janeiro e a data final para a entrega da declaração) para a manutenção de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com ações voltadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, e esportes e lazer
O repasse segue os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Dessa forma, fica materializada, mais uma vez, a parceria entre vários órgãos públicos, empresas e entidades, que perdura desde 2002.
Além do governo municipal, a Câmara de Vereadores, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) e do CMDCA, a Associação dos Contabilistas e do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo (Sincoeste), o Sescap-PR, o Sicoob Meridional, a Uniprime Pioneira, o Sicredi Progresso, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo (Sincoeste), a Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, a Associação Toledana de Imprensa (ATI), o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e a RICTV Record apoiam o ???Pacto pela Criança - Campanha Legal???.
Os termos de fomento foram assinados pelo prefeito, pela titular da SMDH e pela presidente do CMDCA, Ires Damian Scuzziato, junto aos representantes das entidades: Hélio José Bamberg, da Casa de Maria; irmã Luiza Menin, da Ação Social São Vicente de Paulo; José Alves de Souza, do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; Neudir Schumacher, da Hoesp; e Matilde Terezinha de Paris, da Apae.
