No mês de julho de 2023, o Governo do Estado do Paraná distribuiu um montante de R$ 838,70 milhões em transferências constitucionais para os 399 municípios paranaenses. Entre as cidades mais beneficiadas, destaca-se Toledo, que recebeu R$ 14,50 milhões, estando como a 9ª cidade que mais obteve recursos.
O valor total transferido aos cofres das prefeituras representa um aumento de 11,74% em relação ao montante repassado em julho do ano anterior (R$ 750,60 milhões), evidenciando um cenário favorável para o desenvolvimento das localidades paranaenses.
Do montante destinado aos municípios, R$ 727,20 milhões foram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual corresponde a 25,00% da arrecadação total do Paraná. Vale ressaltar que 20,00% deste tributo é direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visando fortalecer a educação pública no estado. Após essa destinação, são realizados os cálculos para o repasse às cidades.
Além do ICMS, outros impostos também contribuíram para o montante distribuído. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) contribuiu com R$ 103,90 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 7,40 milhões e os royalties do petróleo com R$ 144 mil.
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Os recursos transferidos têm um papel fundamental para a prestação de serviços públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população paranaense. Com o apoio financeiro do Governo Estadual, as prefeituras podem investir em melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são recalculados anualmente com base em critérios estabelecidos pela legislação estadual. Esse sistema de cálculo garante uma distribuição equitativa e transparente dos recursos, permitindo que cada município receba de acordo com suas necessidades e demandas específicas.
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George Company TerraplanagemConfira os 15 municípios que mais receberam repasses constitucionais em julho de 2023
- Curitiba - R$ 85,70 milhões
- Araucária - R$ 52,80 milhões
- São José dos Pinhais - R$ 32,20 milhões
- Maringá - R$ 23,40 milhões
- Londrina - R$ 22,80 milhões
- Ponta Grossa - R$ 20,30 milhões
- Cascavel - R$ 19,20 milhões
- Foz do Iguaçu - R$ 16,80 milhões
- Toledo - R$ 14,50 milhões
- Guarapuava - R$ 12 milhões
- Paranaguá - R$ 10,80 milhões
- Castro - R$ 9,10 milhões
- Pinhais - R$ 7,80 milhões
- Ortigueira - R$ 7,20 milhões
- Campo Largo - R$ 7,10 milhões
Com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN).
