A 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Toledo, na segunda-feira, dia 24 de fevereiro, iniciou a tramitação de 11 projetos.
Entre as proposições, estão três propostas de utilidade pública municipal dos vereadores, além de quatro proposições do Poder Executivo e outros quatro textos também de autoria dos vereadores.
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LG ImportadosO Projeto de Lei de N° 18, do vereador Bruno Radunz, institui o Programa Palco Aberto nos Parques, visando fomentar a cultura e expressão artística nos espaços públicos através de apresentações de artistas locais nos parques toledanos de forma rotativa. A programação seguiria cronograma da Secretaria Municipal da Cultura, com participação de músicos, poetas e atores locais nos finais de semana. A participação de cada artista se daria uma vez por mês e seria voluntária e não remunerada, conforme a proposição do vereador Bruno Radunz, com a Prefeitura disponibilizando a infraestrutura necessária.
Já o Projeto de Lei n° 19 também de autoria do vereador Bruno Radunz, cria o Programa de Incentivo à Cultura visando fomentar, fortalecer e valorizar as manifestações culturais locais, promovendo a inclusão social e ampliando o acesso da população à cultura. Pela proposição o Poder Executivo poderá firmar parcerias estratégicas com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e pessoas físicas interessadas. O texto propõe como ações a criação do Selo "Empresa Amiga da Cultura" para empresas que apoiarem projetos culturais locais, disponibilização gratuita de espaços públicos para apresentações culturais, parcerias com estabelecimentos comerciais para eventos culturais gratuitos, divulgação de artistas e produtores locais nos canais institucionais do município e um programa de adoção de espaços culturais por empresas, com reconhecimento público.
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O Projeto de Lei de N° 022/25, dos vereadores Valdomiro Bozó, Genivaldo Jesus, Olinda Fiorentin, Sergio Japonês e Valdir Gomes autoriza o Poder Executivo a fornecer turbantes para pessoas em tratamento de câncer. A proposição defende que a ação é uma política pública de cultura, como também uma política pública de saúde, valorizando a autoimagem das mulheres, já que, através de um design universal visando conforto e usabilidade, o uso de turbante na rotina de uma mulher em tratamento contra o câncer pode contribuir para recuperar a inclusão social. Pela proposição dos vereadores o fornecimento de turbantes dependerá de requisição do paciente e os critérios de indicação e elegibilidade serão definidos pela Secretaria da Saúde em conjunto com profissionais médicos, podendo o Poder Executivo celebrar convênios e parcerias com entidades privadas, universidades, Organizações Não Governamentais e demais setores da sociedade civil para atender o previsto na norma proposta.
O Projeto de Lei de N° 025/25, da vereadora Olinda Fiorentin, prevê a publicização dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do Sistema ??nico de Saúde (SUS) sob responsabilidade da Secretaria de Saúde de Toledo. Pela proposição as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e demais unidades de pronto atendimento publicizarão ???relação clara e acessível dos nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais de saúde que atuam na referida unidade, de forma que essas informações estejam dispostas de maneira legível e em local de fácil visualização???.
As proposições do Poder Executivo são o Projeto de Lei de N° 178/24, que autoriza o Executivo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de responsabilidade do Ministério da Saúde, previstos na Lei de Nº 2.676/2023 e o Projeto de Lei de N° 179/24, que
"procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa "Toledoé+negócio!"."
Já o Projeto de Lei de N° 020/25 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 3,821 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. O crédito de R$ 3.821.925,16 suplementaria recursos em seis pastas e várias atividades, segundo a Mensagem de N° 7 do prefeito Mario César Costenaro à Câmara, de 18 de fevereiro.
O Projeto de Lei de N° 021/25 por sua vez "altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda." Pela proposição são desafetadas e autorizada servidão de passagem em áreas junto ao Rio São Francisco Verdadeiro para a concessionária da hidrelétrica, com a mudança do sistema de captação de água de tubulação para canal aberto e ampliação das áreas previstas visando adequação ambiental. A Toledo Energia Renovável, por sua vez, tem por obrigação implantar o Parque da Usina, com estacionamento, área de lazer, revitalizar a pista de caminhada e o mirante e o Memorial da antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker num prazo de 18 meses a partir da nova lei.
As proposições que preveem utilidade pública a entidades são o Projeto de Lei de N.° 023/25, dos vereadores Jozimar Polasso e Gabriel Baierle, que
contempla a Associação dos Pilotos de Arrancada de Toledo ??? APAT; o Projeto de Lei de N° 024/25, do vereador Ricardo Santos, que beneficia a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Panorama e o Projeto de Lei de N° 026/25, dos vereadores Jozimar Polasso, Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó, Katchi Nascimento e Professora Marli, que prevê a condição de utilidade pública para a Associação Bicicross Clube de Toledo.
As proposições foram despachadas pelo presidente Gabriel Baierle às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial após lidas pelo secretário Roberto de Souza ao Plenário.
Por Paulo Torres ??? DRT/DF 2315
(Fotos: Michelly Domiciano - Departamento de Comunicação)
As proposições no Pequeno Expediente da sessão da Câmara de Toledo:
Projeto de Lei n.° 178/24 - Poder Executivo
Projeto de Lei de N° 179/24 - Poder Executivo
Projeto de Lei de N° 018/25 - Ver. Bruno Radunz
"Institui o Programa Palco Aberto nos Parques."
Projeto de Lei de N° 019/25 - Ver. Bruno Radunz
"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura."
Projeto de Lei nde N° 020/25 - Poder Executivo
Projeto de Lei de N° 021/25 - Poder Executivo
Projeto de Lei de N° 022/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Genivaldo Jesus, Ver.ª Olinda Fiorentin, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico."
Projeto de Lei de N° 023/25 - Ver. Jozimar Polasso e Ver. Gabriel Baierle
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pilotos de Arrancada de Toledo - APAT."
Projeto de Lei de N° 024/25 - Ver. Ricardo Santos
"Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Panorama. ."
Projeto de Lei de N° 025/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
Projeto de Lei de N° 026/25 - Ver. Jozimar Polasso, Ver. Gabriel Baierle, Ver. Valdomiro Bozó, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Professora Marli
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bicicross Clube de Toledo."
