O vereador Gabriel Baierle (Democratas) conversou com a equipe de reportagem do Toledo News e destacou os principais pontos positivos do seu primeiro ano de mandato na 17ª Legislatura na Câmara de Vereadores de Toledo. Gabriel também apontou algumas de suas metas para o ano legislativo de 2022 que começa nesta segunda-feira (07).
Baierle foi eleito vereador pela primeira vez nas eleições de 2016, quando fez 1.163 votos. Na ocasião ele se elegeu pelo PTB. O seu primeiro mandato foi entre 01º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020.
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Nas eleições de 2020 Gabriel Baierle foi reeleito com 1.053 votos. O parlamentar assumiu o mandato em 01º de janeiro de 2021 e segue no legislativo até 31 de dezembro de 2024.
Sobre o ano de 2021 no Legislativo Municipal, o vereador destacou várias ações, mas acima de tudo reforçou a sua forte atuação, sendo o parlamentar que mais apresentou relatorias. ???Foi um ano muito intenso. Entre os trabalhos legislativos, fui o vereador que mais apresentou relatorias em 2021. Só para se ter uma ideia, quase 15,00% dos Projetos de Lei apresentados tiveram os pareceres feitos por mim, ou seja, foram 61 relatorias entre os 420 projetos???, pontuou.
Gabriel colocou o ano de 2021 como um ano de grande aprendizado, principalmente pela sua participação intensa como relator do Plano Diretor, um dos projetos mais importantes da 17ª Legislatura até o momento. ???Ampliei o conhecimento em gestão pública com análises aprofundadas do Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual que são os principais instrumentos utilizados para o planejamento municipal. Presidi a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Toledo com o objetivo de analisar um Projeto de Lei Complementar e 10 Projetos de Lei.???, afirmou.
O vereador ainda destacou a relevância do Plano Diretor para a população do município de Toledo. ???Ressalto o comprometimento dos vereadores relatores da Comissão Especial. O Plano Diretor organiza o crescimento e o funcionamento do município. Fui rigoroso nos trâmites legislativos, com amparo da Assessoria Jurídica e do Conselho de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor, sempre com o foco na aprovação do Plano para dar segurança jurídica aos cidadãos e aos investidores???, declarou.
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Shopping ChinaEm 2021 um tema foi pauta de todas as discussões dos moradores de Toledo e região. Trata-se da nova concessão de pedágios para o estado do Paraná com a proposta de incluir uma nova praça entre Toledo e Cascavel.
Nesse sentido, Gabriel Baierle foi um dos vereadores toledanos a puxar a frente no embate contrário à nova praça e na realização de manifestações contra a proposta. ???Nos posicionamos como a primeira liderança a se manifestar contra o pedágio entre Toledo e Cascavel e formamos, juntamente com vereadores de 16 municípios, a Frente de Vereadores do Oeste, além de representar Toledo no Movimento Sobre o Pedágio que reúne dezenas de entidades organizadas. O tema teve ainda outros desdobramentos como inúmeras manifestações, reuniões, audiências públicas e vigílias realizadas durante todo o ano. Caso o pedágio vier a ser instalado já apontei uma rota alternativa para o tráfego entre as duas cidades. Através de requerimento na Câmara Municipal propus ao Governo do Paraná a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Chaparral, via que liga Toledo a Cascavel???, disse o vereador.
Principais proposições
O vereador tem a prerrogativa de legislar e de fiscalizar o Poder Executivo e suas obras e ações. Os vereadores ainda podem propor projetos de leis ou fazer indicações ao prefeito, além de ter a opção de fazer requerimentos pedindo por informações sobre contratos, licitações e demais situações que envolvam o Executivo.
Nesse sentido, Gabriel Baierle trabalhou em 2021 como autor ou coautor em 122 Indicações, cinco Projetos de Lei e 12 Requerimentos, além de diversas Emendas em Projetos de Lei.
Um dos Projetos de Lei indicados pelo vereador foi a PL que estabelece Políticas Públicas para pacientes com Fibromialgia. ???Poder dizer que através de nosso trabalho as pessoas acometidas de fibromialgia serão amparadas é muito gratificante. Com esta ação legislativa as pessoas com a doença se sentiram amparadas. Me sensibilizei com a luta e encaminhei o projeto que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e, depois, a lei foi sancionada pelo prefeito Beto Lunitti???, disse Baierle.
Segundo o vereador a Lei de Nº 2.355/2021 tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde de modo a permitir o diagnóstico correto e o cuidado integral da pessoa com fibromialgia.
Outro projeto indicado ao Poder Executivo foi a criação do Polo Têxtil em Toledo com incentivo às empresas e aos trabalhadores do setor, com cursos de corte e costura. Mais uma iniciativa foi a proposta de que o Município destine recursos para a aquisição de bens e materiais para animais tutelados pelos protetores independentes e pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção e defesa animal.
???O Poder Público não dá conta do atendimento de centenas de animais de rua e eles se tornam vulneráveis pelo abandono de seus tutores, sofrendo consequências da má alimentação e de agressões. Por isso, uma rede de voluntários se propõe a preencher esta lacuna e é dever do Poder Público dar o suporte necessário???, avaliou Gabriel.
O vereador mencionou ter realizado uma visita para conhecer o projeto Cidades Inteligentes no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), e ressaltou que gostaria de vê-lo implantado em Toledo. Por isso, fez uma emenda no Plano Plurianual.
Outra proposta foi a formação de cadastro de reserva para desistências e cancelamentos nos contratos de Registro de Preços do Município. ???Esta proposição é no sentido de oferecer aos processos licitatórios outro mecanismo com possibilidade de evitar a descontinuidade do fornecimento e a economicidade se os fornecedores subsequentes estiverem com preços menores???, explicou Baierle.
O vereador também assinou um requerimento com todos os outros 18 legisladores, prestando o apoio na garantia do piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Gabriel Baierle também fez algumas indicações de melhorias em espaços públicos para o Poder Executivo Municipal. As principais delas foram: implantação de área de lazer no Loteamento Novos Tempos; urbanização da Rua Guaíra, no Jardim Pancera; urbanização da Rua Cerro Largo e da Rua Erechim, no Jardim Porto Alegre; urbanização da Rua Piratini, no Centro; urbanização com alargamento da Rua Borges de Medeiros e da Rua 13 de Abril, na Vila Industrial.
O vereador também apresentou uma Indicação com anteprojeto para a elaboração de legislação dispondo sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel edificado que comprovadamente demonstre diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica.
Gabriel Baierle ainda incluiu algumas demandas da comunidade toledana no Plano Plurianual de 2022 a 2025: as principais delas foram: o alargamento da Rua Áurea; reurbanização da Rua Piratini; cobertura do pátio interno da Escola Municipal Osvaldo Cruz de Vila Nova; construção de Campo de Grama Sintética no Jardim Anápolis; Parque Infantil e Academia da Terceira Idade no Parque João Paulo II, no Jardim Europa e a construção de uma praça no Jardim Piccinin.
Contato com a população
Em um mandato, seja no Executivo ou no Legislativo, em qualquer esfera é importante o contato entre o político e a comunidade. Em especial nos municípios muitas demandas são percebidas e solicitadas diretamente pelos moradores aos ocupantes dos cargos de vereador e prefeito.
???A participação dos cidadãos em nosso mandato é fundamental. Primeiro porque as demandas surgem da própria população e a resolução servirá para atendê-la e, em segundo, porque entendo que o respaldo popular é importante para a vida pública, afinal o mandato vem do povo e é para ele que devemos nos dedicar. Além do que com maior debate e sugestões é menor a possibilidade de erros na construção das políticas públicas???, disse Gabriel Baierle.
Perspectivas para 2022
Após o final de 2021 um novo ano legislativo tem início com novas metas e perspectivas. Sobre mais um ano de mandato, o vereador revelou já ter um projeto apresentado e que visa desburocratizar alguns processos administrativos do Município.
???Para começar o ano, já apresentei um Projeto de Lei que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Toledo com o objetivo de estabelecer normas que simplifiquem processos administrativos. Desburocratizar o sistema público significa economia aos cofres públicos e melhoria no atendimento ao cidadão???, disse o legislador.
Gabriel destacou o ano de 2021 como de forte atuação e afirmou a pretensão de fazer com que o ano de 2022 seja marcado por uma atuação ainda mais significativa. ???Tenho muito bem definidas em meu mandato algumas áreas de atuação, como a implantação de tecnologias no sistema público, a defesa do comércio, o combate à corrupção e a desburocratização, além de iniciativas que ajudem ao meio ambiente. Estivemos presentes nos maiores debates que envolveram o ano de 2021, nos assuntos locais e regionais, no compromisso de lealdade aos interesses da população toledana, implementando ideias, defendendo bandeiras e realizando uma atuação constante que fez e faz a diferença. ?? assim que vamos construir o ano de 2022???, falou.
Hospital Regional
O Hospital Regional de Toledo (HRT) é um tema muito comentado pela população local nos últimos anos. A estrutura começou a ser construída em 2012, mas até hoje não foi entregue à população e já encontra-se em reforma mesmo sem nunca ter atendido qualquer paciente. As obras seguem e a expectativa é de que seja concluída neste ano, mas a grande incógnita é quem irá gerir o hospital. No momento a possibilidade é de que seja uma organização social.
A respeito do Hospital Regional, o legislador lembrou da CPI instaurada na legislatura anterior, da qual contou com a sua participação. ???Este tema é a maior preocupação atual em nosso município. Como vereador contribui nas investigações durante a realização da CPI instituída na Câmara Municipal. O que foi levantado durante as investigações foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para as providências. Foram inúmeros os problemas apurados que deverão encontrar os responsáveis???, lembrou.
Ainda a respeito desse tema, Gabriel argumentou que irá trabalhar de forma intensa na fiscalização da obra, da licitação para encontrar o gestor do hospital e também relatou que irá acompanhar de perto a estrutura após a sua abertura. ????? importante dizer que independente do que for apurado pela Justiça é imprescindível que o Hospital seja aberto e que dê atendimento à população. O foco agora tem que ser na conclusão da obra e na definição da gestão do hospital. Estou acompanhando as ações do Executivo e vejo que muito já se adiantou em termos de obras. Creio que neste quesito em breve deverá estar pronto. Por outro lado, as iniciativas iniciais sobre a gestão não avançaram e, portanto, deve-se encontrar uma nova alternativa. Acredito que no momento o caminho seja mesmo com uma Organização Social e já há manifestação de interessadas para tal finalidade. De nossa parte, a preocupação será a de acompanhar efetivamente o processo licitatório para que tudo seja feito da melhor e mais clara forma possível, mas, principalmente, a de acompanhar e fiscalizar o atendimento à população e a gestão quando do seu funcionamento???, concluiu o vereador.
