Quarta-Feira, 16 de Outubro de 2019 Fale Conosco Redação: (45) 9.9800-7080
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Amapar emite nota sobre morte de toledano André Luiz Roletto

Toledo | 02/07/2019 | 17:41 |
A AMAPAR, Associação dos Magistrados do Paraná, emitiu na tarde desta terça-feira (02), uma nota sobre o caso do toledano André Luiz Roletto, que morreu enforcado por companheiros de cela no Complexo Médico Penal de Curitiba.

Confira abaixo, a nota da íntegra:

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR, entidade que congrega os juízes e desembargadores da ativa e aposentados do Estado do Paraná, diante das notícias relacionadas com o falecimento do Sr. André Luiz Roletto, vem a público esclarecer os fatos:

1. André Luiz Roletto foi preso em flagrante delito pelo cometimento, em tese, dos crimes de sequestro e cárcere privado, lesões corporais e estupro de vulnerável praticados contra uma criança de cinco anos. Em razão da gravidade desses fatos e da repercussão que tiveram na cidade de Toledo, o Juiz de Direito SÉRGIO LAURINDO FILHO, com fundamento na Constituição, na lei penal e na lei processual penal, houve por bem decretar a prisão preventiva do então indiciado.

2. O processo teve tramitação regular, com observância do devido processo legal. A defesa do então réu, André Luiz Roletto, pretendendo demonstrar sua inimputabilidade em razão de doença mental, requereu sua transferência para o Complexo Médico Penal de Curitiba, para que lá fosse submetido à perícia. Tal pedido foi aceito pelo judiciário.

3. Designou-se perícia para o dia 17 de junho passado, recebendo-se posteriormente a notícia de que o réu não havia sido apresentado para exame médico. A defesa, tão logo soube disso, requereu a concessão de liberdade provisória ao réu ou sua internação na Fazenda da Esperança. O Juízo responsável pelo caso, antes de decidir sobre esse pedido, requereu informações ao Complexo Médico Penal a respeito dos motivos pelos quais não foi realizada a perícia. Providência corriqueira e que se estabelece como cautela, para evitar seja proferida decisão baseada em informações incompletas e que resulte na colocação em liberdade de pessoa sem condições para tanto.

4. Contudo, antes da chegada dessas informações, sobreveio a notícia de falecimento do réu no interior do Complexo Médico Penal. Ressalte-se que foi o advogado do réu quem deu essa notícia, atribuindo ao Judiciário a responsabilidade pelo ocorrido, na presença de familiares do Sr. André Luiz Roletto, em conduta antiética.

5. Dos juízes é exigido decidir com cautela e atenção, sobretudo em situações que envolvem crimes graves, que abalam a comunidade. Decidir açodadamente, com base apenas em informações parciais e enviesadas, significa colocar em risco toda a sociedade.

6. O Juiz de Direito SÉRGIO LAURINDO FILHO, que atuou no processo envolvendo André Luiz Roletto agiu a todo o momento de modo cauteloso, técnico e imparcial, primando pela aplicação do bom direito ao caso. Tanto a afirmação é correta que os dois habeas corpus impetrados pela defesa foram negados por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

7. A Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR repudia de forma veemente a conduta inapropriada do advogado envolvido no caso que:

a) alterou a verdade dos fatos, afirmando que a remoção do detento para o Complexo Médico Penal foi ato arbitrário do Poder Judiciário, quando em verdade decorreu de requerimento feito pela própria defesa;

b) imputou, de forma inadmissível, a responsabilidade pelo falecimento do detento ao Poder Judiciário.

8. Aos juízes cabe decidir pela concessão de liberdade ou decretação de prisões. Não compete ao Judiciário, porém, a responsabilidade pela incolumidade dos detentos, dever esse que é de agentes do Poder Executivo. Logo, é totalmente incorreto atribuir ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo falecimento do Sr. André Luiz Roletto.

9. A Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR lamenta o ocorrido, ao mesmo tempo em que presta solidariedade ao Juiz de Direito SÉRGIO LAURINDO FILHO que atuou no caso, magistrado operoso e conceituado na comunidade jurídica paranaense e que nada mais fez que exercer regularmente seu papel constitucional.

Curitiba, 2 de julho de 2019.

Clique aqui e participe do grupo do Toledo News no WhatsApp. Receba informações em tempo real dos principais acontecimentos de Toledo.

 
 
 
 
 
 
 
PUBLICIDADE
Grupo do Toledo News no WhatsApp
Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
INSCREVA-SE NA NOSSA NEWSLETTER E RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS POR E-MAIL
Café Mambo recebe DJ Henrique de Ferraz nesta sexta-feira
Precisando formatar o computador? A RJK Shop está com preços especiais!
Cerveja Sol em promoção na Karraro’s Conveniência
Qualidade e preço justo tem nome: Almir Automotiva! Conheça a Recuperadora de Veículos Multimarcas
Açai SP inaugura no Jardim La Salle. Entrega grátis em Toledo!