Um homem foi detido na madrugada desta segunda-feira (12) após descumprir uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, no Jardim São Francisco, em Toledo. A ocorrência foi registrada por volta das 04h50, quando uma equipe da Guarda Municipal (GM) foi acionada por meio do Botão do pânico utilizado pela vítima.
De acordo com as informações repassadas pelas autoridades competentes,uma equipe da GM, deslocou-se imediatamente até a Rua Sestílio Parizotto, para averiguar a situação. No local, os agentes abordaram o autor, constatando que ele havia descumprido a medida restritiva vigente.
Diante da situação e para garantir a segurança da vítima, dos agentes e do próprio conduzido, foi necessário o uso de algemas, conforme prevê a Súmula Vinculante de Nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a abordagem, o homem foi encaminhado à Delegacia de Toledo para a adoção das medidas legais cabíveis.
Outra equipe da GM também prestou suporte à ocorrência. Eles conduziram até a Delegacia uma caminhonete GM, de cor preta, além de um aparelho celular da marca Poco, com a tela quebrada. Os objetos foram recolhidos para evitar que permanecessem em via pública e para os devidos procedimentos legais.
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A direção da Guarda Municipal reforça que o Botão do Pânico é uma ferramenta fundamental para a proteção de vítimas com medidas protetivas, permitindo uma resposta rápida das forças de segurança em situações de risco.