O deputado federal Dilceu Sperafico (União-Progressista-PR) assinou requerimento de autoria da deputada Rosângela Moro (União-Progressista-SP), em apoiamento à abertura de uma CPI para, em um prazo de 130 dias, investigar fatos determinados relacionados à atuação do Ministério da Cultura. “É dever do Parlamento agir com firmeza diante de qualquer indício de desvio na condução de políticas públicas”, afirmou o deputado.
O conjunto de fatos que fundamenta o presente requerimento revela um quadro grave, persistente e institucionalmente perturbador envolvendo a condução das políticas públicas culturais no âmbito do Ministério da Cultura. “Não estamos diante de episódios isolados, mas de um padrão que precisa ser esclarecido com transparência e responsabilidade”, destacou Sperafico.
Segundo o parlamentar, há indícios de captura política da máquina estatal, com uso estratégico de estruturas administrativas e enfraquecimento dos mecanismos de controle. “Quando há suspeita de interferência político-partidária na gestão pública, é obrigação do Congresso investigar com rigor.
A criação do Programa Nacional de Comitês de Cultura e a instalação de escritórios regionais em praticamente todo o país, segundo o deputado, ampliaram a influência sobre a seleção de entidades e a distribuição de recursos. “Recursos públicos exigem critérios claros, impessoalidade e absoluto respeito à moralidade administrativa”, afirmou.
Relatos e declarações já divulgados indicam possível instrumentalização dessas estruturas com finalidades eleitorais. “Se confirmadas, essas práticas representam grave afronta à democracia e ao uso indevido do dinheiro público”.
O deputado também chama atenção para a ocupação de cargos estratégicos por pessoas com vínculos partidários. “A mistura entre militância política e gestão pública compromete a credibilidade das instituições e precisa ser devidamente apurada”.
Outro ponto levantado no requerimento é a alteração de normas de fiscalização e prestação de contas, que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União, teriam reduzido significativamente o rigor do controle sobre projetos culturais. “Não se pode flexibilizar mecanismos de controle quando estão em jogo bilhões de reais”, afirmou.
De acordo com Sperafico, o novo modelo dificulta a responsabilização mesmo diante de irregularidades. “Criar barreiras para punir desvios é, na prática, estimular a impunidade”, criticou.
Para o parlamentar, a coincidência entre o afrouxamento dos controles, a expansão administrativa e as denúncias de uso político-eleitoral não pode ser ignorada. “O Parlamento não pode se omitir diante de um cenário que compromete a confiança da sociedade”.
Sperafico enfatizou que a CPI não tem caráter punitivo imediato, mas investigativo. “Nosso objetivo é compreender os fatos, identificar responsabilidades e propor correções estruturais”.
Por fim, o deputado reforçou a urgência da medida. “Diante da gravidade dos indícios e do volume de recursos envolvidos, a criação da CPI é não apenas legítima, mas absolutamente necessária e inadiável”, concluiu.
