A Secretaria estadual da Fazenda depositou nas contas dos municípios paranaense nos quatro primeiros meses deste ano R$ 4,67 bilhões referentes aos repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
nnEm janeiro de 2022 foram repassados aos cofres das 399 prefeituras paranaenses R$ 1,59 bilhão; em fevereiro R$ 960 milhões; em março o montante chegou a R$ 1,15 bilhão, e no mês de abril foram transferidos mais R$ 963,1 milhões.
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MAIOR REPASSE ??? Dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) da Secretaria da Fazenda demonstram que o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 2,73 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, sendo mais da metade do total repassado às prefeituras. Os repasses deste imposto têm a dedução de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
nnO ICMS é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados. Do total, 25% são destinados aos municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
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IPVA - De janeiro a abril, foram depositados nas contas das prefeituras R$ 1,9 bilhão referentes aos repasses do IPVA. A transferência deste imposto é dividida meio a meio entre o Estado e municípios. Agora no mês de maio vence a quinta e última parcela do imposto aos contribuintes que solicitaram pagamento em 5 cotas.
nnnnJá o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 37,4 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 579 mil em repasses nos quatro primeiros meses deste ano.
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LG ImportadosOs valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º.
nnnnOs Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
