O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar suspender a decisão do Governo Federal que aumenta de 30% para 32% a quantidade de etanol misturada à gasolina. A ação civil pública, acompanhada de um pedido de liminar, busca impedir que esta mudança entre em vigor até que estudos técnicos comprovem que a nova composição é segura para todos os veículos que circulam no Brasil.
Segundo informações da Banda B, a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho. Esta iniciativa faz parte da política do Governo para ampliar o uso de biocombustíveis. Na prática, a gasolina comercializada nos postos passaria a conter 32% de etanol anidro, em vez dos atuais 30%.
Segundo o MPF, porém, a decisão foi tomada sem que fossem apresentados estudos científicos suficientes para demonstrar que a nova mistura não oferece riscos aos motores da frota brasileira. O órgão afirma que o Governo utilizou pesquisas realizadas para embasar a adoção da gasolina com 30% de etanol para justificar também o aumento para 32%. No entanto, o Ministério Público Federal argumenta que esses estudos tinham outro objetivo e não validam, de forma específica, a adoção permanente da nova composição da gasolina com etanol.
MPF questiona falta de estudos para aumento do etanol na gasolina
Na ação, o Ministério Público sustenta que não foram realizados testes conclusivos sobre aspectos considerados fundamentais. Entre eles, estão a durabilidade dos componentes dos veículos, o consumo de combustível, a autonomia e as emissões de poluentes. A compatibilidade da gasolina E32 com os diferentes tipos de carros e motocicletas em circulação no país também não foi testada.
O órgão também chama a atenção para o fato de que a especificação da nova gasolina admite combustíveis com até 34% de etanol. Este percentual, segundo o MPF, também não passou por avaliação técnica específica.
De acordo com a ação, existem indícios de que o aumento da concentração de etanol possa provocar corrosão em peças metálicas. Outros problemas apontados são o desgaste prematuro da bomba de combustível e falhas no sistema de injeção eletrônica. O MPF afirma que esses possíveis impactos seriam mais significativos em motocicletas, veículos antigos e modelos importados, ressaltando a complexidade da mudança na composição do etanol na gasolina.
O Ministério Público argumenta, ainda, que a medida desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere aos consumidores o risco de eventuais problemas mecânicos. Como o motorista não pode escolher abastecer com uma gasolina que tenha menor percentual de etanol, o MPF entende que cabe ao Estado garantir que o combustível disponibilizado seja seguro para todos os veículos.
A ação cita ainda posicionamentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer alteração no percentual obrigatório de etanol na gasolina. O objetivo é justamente verificar possíveis impactos sobre os motores.
Além dos possíveis prejuízos aos veículos, o Ministério Público também aponta riscos ambientais indiretos. Embora reconheça que o etanol contribui para reduzir a emissão de poluentes, o órgão afirma que um eventual desgaste precoce de peças poderia aumentar o descarte de materiais como metais, plásticos e borrachas.
Isso geraria mais resíduos e impactos ambientais que, segundo a ação, não foram avaliados pelo Governo antes da aprovação da medida. A preocupação com os custos também se reflete em questões de preço do combustível, como o debate sobre por que Curitiba tem uma das gasolinas mais caras do Paraná.
Medidas propostas pelo MPF para suspender o aumento do etanol
No processo, o MPF pede que a Justiça suspenda imediatamente a adoção da gasolina E32. O órgão também solicita a determinação de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos da nova mistura. Outra demanda é que a União seja obrigada a estabelecer um protocolo mais rigoroso para futuras alterações na composição dos combustíveis. Este protocolo incluiria testes de longa duração e a divulgação transparente dos estudos realizados.
O órgão também solicita a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, além de campanhas de informação voltadas aos consumidores. O Ministério Público Federal ainda pede a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, destacando a relevância da ação do MPF etanol gasolina.
Autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que mudanças na composição dos combustíveis exigem comprovação técnica antes de serem implementadas. Segundo ele, “o Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido de liminar. A decisão definirá se a mudança na composição da gasolina será suspensa até a conclusão dos estudos solicitados pelo Ministério Público Federal.
