Na 17ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo, 11 projetos foram votados em segundo turno, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Os trabalhos legislativos da tarde de terça-feira (12) marcaram a aprovação da Semana do Cosplay, da Semana da Conscientização Digital nas escolas e da manutenção das bolsas-auxílio Florir Toledo e Projovem Adolescente. Todos os textos foram aprovados e encaminhados para sanção do Poder Executivo.
A primeira votação foi sobre o Projeto de Lei de N° 21/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta "Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda". Além das alterações na área inicialmente desafetada (Lei ???R??? de N° 34/2019) e do objeto da servidão de passagem, o texto propõe a implantação do ???Parque da Usina???, compreendendo estacionamento, área de lazer, academia ao ar livre, revitalização da pista de caminhada e de mirante e o Memorial da antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker. Há a previsão da implantação de uma área de visitação pública, plataforma de observação e caixa de resíduos. Os vereadores aprovaram o projeto de forma unânime no segundo turno.
Em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto que ???Institui a Semana da Conscientização Digital nas Escolas??? (Projeto de Lei de N° 46/2025), a ser realizada anualmente na terceira semana de outubro. De autoria do vereador Genivaldo Jesus (PSD), a iniciativa tem como objetivo promover a segurança digital, o combate às fake news e o incentivo à disseminação confiável, além da inclusão digital e da prevenção do cyberbullying.
Por maioria, a ???Semana do Cosplay??? (PL de N° 91/2025) também foi aprovada. A proposta dos vereadores Genivaldo Jesus e Bruno Radunz (Republicanos) institui o período anual, entre os dias 21 e 26 de setembro, para a promoção da cultura do ???cosplay???, ou seja, ???da prática de se vestir e interpretar personagens de obras da cultura pop, como animes, quadrinhos, filmes, games ou produções autorais, como forma de expressão artística e sociocultural???, segundo o PL. O poder público poderá apoiar financeiramente ou com infraestrutura, eventos promovidos por grupos de cosplay; celebrar parcerias com escolas, universidades e organizações culturais; e disponibilizar espaços públicos para a realização de eventos relacionados ao tema.
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Ainda no âmbito cultural, Bruno Radunz e Jairo Cerbarro (DC) propuseram a criação do Projeto ???Céu Aberto??? (PL de N° 108/2025). A inclusão da Galeria Céu Aberto no Programa de Incentivo à Cultura (Lei de N° 2.895/2025) é destinada a estimular a arte urbana e a valorização de espaços públicos e privados, mediante a realização de pinturas artísticas, grafites e murais. A participação deverá ocorrer através da inscrição do artista (ou coletivo cultural), seleção e aprovação dos projetos pela comissão técnica a ser formada pela Secretaria Municipal de Cultura e o consentimento formal do proprietário ??? caso as intervenções sejam feitas em imóveis privados. Em turno final, os vereadores aprovaram o texto por unanimidade.
O Parlamento aprovou, em segundo turno, três projetos do Poder Executivo sobre programas sociais. A criação do Programa ???60+Cidadania??? e da Bolsa ???Protagonista 60+??? (PL de N° 110/2025), visa à implementação de políticas de atendimento à pessoa idosa e ao pagamento de bolsa-auxílio a pessoas idosas. O Programa consiste na realização de serviços socioeducativos e socioassistenciais, com ênfase na promoção de aquisições progressivas aos idosos. A Bolsa ???Protagonista 60+??? será o pagamento do valor mensal de R$ 500 para até dez idosos que serão selecionados, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento específico pela Secretaria de Assistência Social. Os detalhes do PL estão disponíveis no link.
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Star Proteção VeicularAs autorizações para o Executivo municipal pagar as bolsas ???Florir Toledo??? (PL de N° 121/2025) e ???Projovem Adolescente??? (PL de N° 122/2025) também foram aprovadas. As duas bolsas-auxílio terão reajustes no valor mensal e na quantidade de concessões. A partir de 2026, no mês de fevereiro de cada ano, R$ 250 será o novo valor do Florir Toledo, com o total de até 100 bolsas ofertadas. A partir da mesma data, fica o Município autorizado a pagar R$ 250 reais também para beneficiários do Projovem Adolescente ??? até 330 bolsas poderão ser ofertadas. O valor das bolsas-auxílio será reajustado, mediante Decreto, no mês de fevereiro de cada ano, a partir de 2027.
Outros projetos aprovados por unanimidade na 17ª Sessão Suplementar:
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da obra pública de reurbanização na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre a Rua Augusto Formighieri e a Avenida Maripá, nesta cidade de Toledo" (Projeto de Lei de N° 115/25 - Poder Executivo)
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025" (Projeto de Lei de N° 114/25 - Poder Executivo)
"Inclui o Encontro Internacional de Veículos Antigos de Toledo, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo" (Projeto de Lei de N° 118/2025- Vereador Roberto de Souza)
"Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Estância da Liberdade." (Projeto de Lei de N° 136/25 - Vereador Chumbinho Silva)
