Secretaria da Fazenda apresenta contas do 2º quadrimestre em Audiência Pública na Câmara de Toledo

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Em audiência pública na Câmara de Toledo, representantes do Poder Executivo prestaram contas do resultado financeiro e orçamentário do Município. A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) é responsável pela organização da audiência pública. A explanação ocorreu na tarde de terça-feira (23).

A Lei Complementar Federal de N° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

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O vereador Pedro Varela (Progressistas) presidiu a audiência, acompanhado do secretário Roberto de Souza (PT) e dos membros Jairo Cerbarro (Democracia Cristã), Katchi Nascimento (MDB) e Sergio Japonês (PL). Parlamentares que não integram a CFO também acompanharam a audiência. Balnei Rotta, secretário da Fazenda, comandou a apresentação dos números do segundo quadrimestre de 2025, ao lado da equipe técnica da pasta.

Antes do início da apresentação, o vice-prefeito Lucio de Marchi utilizou a tribuna para expor o panorama dos oito primeiros meses. “Nos primeiros meses de gestão, nós fizemos todo um diagnóstico da situação. Muitas ações aconteceram nesse quadrimestre e nesses primeiros oito meses de governo. Muitas ações positivas foram realizadas e muitas ações estão sendo desenvolvidas”. O representante do Poder Executivo citou, entre outros feitos, obras de recuperação de estradas rurais e investimentos em infraestrutura.

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O prefeito Mario Costenaro está em missão oficial em Curitiba-PR. Segundo Lucio de Marchi, uma das agendas é a assinatura do convênio para construção do Centro de Revitalização da Terceira Idade (Certi) do Grande Panorama/São Francisco. O vice-prefeito informou que o espaço será batizado com o nome de José Carlos Schiavinato. (Confira o trecho).

Balnei Rotta iniciou a apresentação. Até o segundo quadrimestre, a receita arrecadada do Município foi de R$ 623,58 milhões, aproximadamente. As receitas são compostas por R$ 606,96 milhões de receitas correntes e R$ 16,62 milhões de receitas de capital. Em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 582,15 milhões), a variação foi de 7,12%. A despesa empenhada até agosto de 2025 registrou R$ 653,41 milhões – aumento de 10,82% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 589,67 milhões). O resultado orçamentário foi de -R$29,89 milhões. Com o acréscimo do cancelamento de resto a pagar (R$ 5,796 milhões) e a subtração de transferências a entidades (R$ 13,73 milhões), o resultado do exercício ajustado fica em um déficit de R$ 37,832 milhões.

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A previsão atualizada de receitas correntes para o exercício de 2025 está em R$ 913,122 milhões. O orçamento total previsto (previsão de receitas correntes + previsão de receitas de capital) no momento é de R$ 966,566 milhões.

Na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025, o superávit financeiro acumulado do Município estava em R$ 121,58 milhões. Com o reajuste do resultado do exercício ao fim de agosto, o superávit financeiro acumulado avançou para 123,503 milhões. Em relação ao fim do segundo quadrimestre de 2024, o superávit acumulado recuou 37,47% - totalizava R$ 197,49 milhões em agosto do ano passado.

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No segundo quadrimestre de 2025, as receitas correntes (R$ 606,961 milhões) estão divididas da seguinte forma: R$ 162,88 milhões de origem estadual (ICMS bruto, IPVA bruto e outros), R$211,251 milhões de origem federal (FPM bruto, FUNDEB, transferências SUS/FNDE e outros recursos) e, em receitas próprias, o demonstrativo de R$ 232,822 milhões apresenta uma variação de 7,08% do registro do mesmo período em 2024.

Em relação às obrigações constitucionais e ao limite prudencial, o percentual de gastos em pessoal está em 48,84% da receita corrente líquida (acima de 48,6%, patamar do primeiro alerta do Tribunal de Contas do Paraná); Educação registra 22,34% em empenhos liquidados (25% é o índice constitucional mínimo de valores empenhados até o fim do exercício); e 33,97% em Saúde (a obrigatoriedade constitucional é de 15%). Confira a explicação da equipe sobre a evolução dos gastos em pessoal.

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Até o fim de agosto, as despesas empenhadas por Secretarias foram divididas em: Saúde (R$ 189,37 milhões – 29%); Educação (R$ 148,22 milhões – 23%); Fazenda (R$ 106,75 milhões – 16%); Infraestrutura (R$ 44,34 milhões – 7%); Assistência Social (R$ 29,4 milhões – 5%); Trânsito (R$ 25,72 milhões – 4%); Administração (R$ 21,4 milhões – 3%); Meio Ambiente (R$ 16,09 milhões – 2%); e Esporte (R$ 11,24 milhões – 2%). Demais despesas empenhadas totalizaram R$ 60,185 milhões.

O cenário da dívida com precatórios não foi alterado em relação à última prestação de contas. O saldo atual da dívida está em aproximadamente R$ 117,349 milhões. O Município realizou a amortização de R$ 29,33 milhões em 2025. O prazo determina o pagamento até o fim de 2029.

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Em relação à dívida fundada, a Secretaria da Fazenda apontou o total de R$ 116,945 milhões – o saldo devedor ao abril de 2025 estava em R$ 111,276 milhões. A dívida com a AFD diminuiu de R$30,39 milhões (em abril) para R$ 28,02 milhões (fim de agosto). Com o BID-2008, a dívida também diminuiu no período, de R$ 16,63 milhões para 15,94 milhões. O saldo devedor com a Caixa Econômica Federal teve um aumento de aproximadamente R$ 10 milhões, por conta da liberação da parcela do Finisa. Atualmente, o valor é R$ 66,23 milhões.

Após a apresentação, dúvidas gerais sobre o tema foram respondidas pela equipe da Secretaria da Fazenda e pelo vice Lucio de Marchi. A gravação completa está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=mR0k2dhRmBo.