O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a MP (medida provisória) que cria o programa Gás do Povo, que vai substituir o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A votação foi simbólica, ou seja, houve apoio majoritário à medida, uma das principais que o governo Lula vai apresentar como vitrine na eleição de outubro deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara nesta segunda (2). A MP foi editada pelo governo em setembro e perderia validade na próxima semana caso não tivesse sido aprovada nas duas Casas.
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Conforme prevê o programa aprovado pelo Congresso, os beneficiários passarão a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem.
Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de famílias serão beneficiadas.
A regra estabelece que famílias de duas a três pessoas poderão retirar quatro botijões de 13 quilos por ano. Para famílias com quatro ou mais pessoas, o limite é de seis botijões ao ano.
Durante a votação, senador Magno Malta (PL-ES) apontou que tratava-se de uma medida eleitoreira e que as pessoas acreditavam que ganhariam um botijão por mês, o que não é o caso. "Vão usar isso politicamente, mas essa entrega é do Congresso Federal", afirmou Damares Alves (Republicanos-DF), que também faz oposição a Lula.
Até dezembro, o funcionamento do benefício era diferente -os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido. A previsão é que essa modalidade seja extinta apenas em 2027.
Na Câmara, o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que o recurso para a compra dos botijões às vezes não era utilizado para esse fim e defendeu o novo modelo.
Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança.
Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%.
Ao passar pela Câmara, o escopo do programa foi ampliado e passou a incluir a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. Hugo Leal diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão.
Junto à essa possibilidade, o relatório de Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambientais.
"Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar dejetos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir uma forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados", diz o deputado.
A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada na Câmara por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos.
Leal ainda incluiu em seu relatório, na Câmara, dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão.
Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.
O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias.
O plenário do Senado também aprovou nesta terça a MP que abre um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Ministério da Agricultura e Pecuária reforçasse ações de vigilância.
Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
