O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
Lotérica Panorama: aposte online com confiança e tradição
Faça sua aposta rápida e segura nos maiores bolões da região. Loja on-line ofici...
Coimbra PetShop: já pensou em receber ração com frete grátis?
Sem tempo para comprar ração? Peça pelo WhatsApp e receba em casa com entrega gr...
São Jorge Locadora de Máquinas: Alugue caminhões guindaste e Munck
Frota própria e equipamentos para grandes operações. Solicite seu orçamento pelo...
Indique amigos e concorra a uma TV na Academia Champs Fit
Ganhe um cupom por cada indicação com matrícula. Promoção válida até 31 de maio ...
Mais
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo
Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.
Dra. Luciana Menezes De Azevedo
Aproveite ofertas no Mês do Consumidor na Haka Comércio de Cadeiras
Cadeiras ergonômicas e modernas para seu escritório
Haka Comércio de Cadeiras
Conheça a nova Aerox ABS! Disponível na Sodder Concessionária Yamaha
Aproveite Aerox ABS Connected por R$21.490 ou parcelas de R$330 no con...
Sodder Motos e Náutica - Concessionária Yamaha
Posso Mais completa 02 anos em Toledo
Atendimento personalizado que respeita o ritmo de cada criança. Poucas...
Centro de Desenvolvimento Posso Mais
Unimed Costa Oeste: segurança com hospitais próprios na região
Atendimento rápido e suporte completo com dois hospitais modernos no O...
Unimed Costa Oeste
Prati-Donaduzzi: vagas abertas em diversas áreas em Toledo
Impulsione sua carreira em uma das maiores indústrias farmacêuticas do...
Prati-DonaduzziA advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.
De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.
