Escolas públicas e privadas de Toledo não poderão mais utilizar sinais sonoros estridentes para marcar o início e o término das aulas. A proibição está na Lei de Nº 3.129/2026, sancionada na última segunda-feira, 22, que busca tornar o ambiente escolar mais acolhedor a estudantes sensíveis a ruídos intensos.
De autoria do vereador Roberto de Souza (PT), a lei veda o uso de sirenes e campainhas de alta intensidade, aquelas capazes de causar desconforto auditivo, físico ou emocional. No lugar, as instituições poderão adotar alternativas como sinais sonoros suaves, músicas curtas ou melodias em volume moderado, toques diferenciados para entrada e saída e avisos visuais, como placas, sinais luminosos e quadros informativos.
Segundo a justificativa do projeto, a medida tem como foco a inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), epilepsia e outras condições ligadas à hipersensibilidade auditiva. Para esses alunos, ruídos intensos e inesperados podem desencadear desde crises sensoriais e quadros de ansiedade até, em casos de epilepsia e convulsões.
O texto argumenta ainda que a mudança não gera custo significativo ao Município, já que as alternativas podem ser implantadas de forma gradual, com os recursos já disponíveis nas escolas.
A lei entra em vigor 120 dias após a publicação, prazo destinado à adaptação das unidades de ensino, tanto da rede pública quanto privada.
