A Câmara de Toledo realizou na quarta-feira, dia 29 de maio, a partir das 14h00, audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Saúde, através da Comissão da Seguridade Social e Cidadania (CSS). A audiência expôs um percentual de 29,33% de recursos destinados à saúde no primeiro quadrimestre, entre janeiro e abril, contra um percentual obrigatório de 15%, com R$ 84,646 milhões em despesas totais empenhadas, sendo R$ 68 milhões de despesas próprias com saúde e R$ 16,640 milhões não computados no percentual constitucional.
A audiência expôs gastos de 29,33% para a saúde, diante de determinação de mínimo de 15%. O setor teve relatada a evolução das despesas no setor, com 26,27% em dezembro de 2020, 27,50% em dezembro de 2021 e 29,51% em dezembro de 2022, atingindo 31,02% em dezembro de 2023, sendo que em 2024, de janeiro até abril, o percentual atingiu 29,33%.
A CSS é integrada pelos vereadores Gabriel Baierle, presidente; Olinda Fiorentin, vice-presidente; Marly Zanete, secretária; e membros Chumbinho Silva e Leoclides Bisognin e a audiência contou com a presença da secretária da Saúde, Gabriela Almeida Kucharski, além de membros de sua equipe. O vereador Leoclides Bisognin ausentou-se por licença médica.
Recursos estaduais e federais para ESFs e ACSs
Os recursos federais tiveram elevação de 46,07%, passando de R$ 7,881 milhões em 2023 para R$ 11,5 milhões no primeiro quadrimestre de 2024, com a receita SUS de Toledo chegando a R$ 11.513.001,40, além de R$ 6.480.927,64 em outras receitas da saúde. Os recursos estaduais subiram 350,66%, passando de R$ 1,345 milhão para R$ 6,061 milhões neste início de ano. A secretária Gabriela Kucharski destacou que Toledo obteve mais recursos devido ao financiamento de novas equipes da Atenção Primária, onde implantou mais três ESFs-Estratégia Saúde da Família e seis na Atenção Primária, além de ter sido elevado o teto dos ACSs-Agentes Comunitários de Saúde, que passaram de 100 agentes para 158, além de três custeados com recursos municipais. Apesar disso Toledo manteve destinação de recursos bem acima dos 15% municipais previstos constitucionalmente para a saúde, afirma a secretária. Assim a saúde recebeu 83,06% de recursos municipais, vindo dos outros entes 5,59% e 10,62%. ???Isso é algo que a gente não vê na maior parte dos municípios com os quais a gente tem contato???, comentou a secretária.
A audiência também destacou as horas extras pagas e a secretária disse que elas permitiram a execução de diversas ações relacionadas à epidemia de dengue, como para os ACEs-Agentes de Combate a Endemias que vistoriaram os locais com agendas para combater a dengue e para a equipe na Vigilância Epidemiológica, responsável por organizar e monitorar as notificações. No primeiro quadrimestre de 2024, elas totalizaram R$ 1.856.887,97, enquanto no mesmo período do ano passado, a Secretaria da Saúde pagou R$ 1.505,50.
Segundo a secretária, o Município tinha um concurso PSS vigente, porém, ele venceu no dia 4 de abril e houve baixa procura na convocação devido ao período curto e demanda de outros municípios. A situação da dengue tornou-se mais preocupante, principalmente no final de janeiro e começo de fevereiro, e a Saúde precisava de profissionais para reforçar os atendimentos no PAM-Mini Hospital e na UPA, disse ela, lembrando ainda a implantação da Unidade Sentinela na UBS da Vila Paulista. A partir de abril, a pasta começou a reduzir as horas extras, liberadas com conhecimento do Ministério Público, e elas estão normalizadas neste mês, segundo a secretária, que elogiou a disponibilidade dos servidores para atender a necessidade surgida com a epidemia de dengue.
A Secretaria da Saúde efetuou o pagamento de horas extras também para o setor de Vigilância Sanitária; escala de pediatria na UPA; escala de técnicos de radiologia; APS consultas de endocrinologia no AMI-Ambulatório Materno Infantil; cobertura de férias no projeto Acalanto; cobertura de atestados na APS e Atenção Especializada; atendimento de acolhidos da Casa Abrigo; Saúde Mental (atendimentos de pacientes psiquiátricos); Projeto com Vara Criminal, APS e Saúde Mental (GHAV); campanhas de vacinação e Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).
A íntegra da audiência pode ser vista em vídeo em:
