Deputado Dilceu Sperafico assina PEC que propõe responsabilização penal excepcional de menores por crimes hediondos

Por: Kelvin Polasso
Deputado Dilceu Sperafico assina PEC que propõe responsabilização penal excepcional de menores por crimes hediondos
📷 Foto: Divulgação

O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que propõe a redução excepcional da maioridade penal em situações específicas de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

A iniciativa altera o artigo de Nº 228 da Constituição Federal, que hoje estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, para admitir exceção estritamente delimitada, sem extinguir a regra geral. Segundo Sperafico, a proposta “não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”.

O parlamentar destacou que a PEC remete a regulamentação a Lei Complementar, o que, segundo ele, preserva flexibilidade normativa, garante debate técnico aprofundado e impede interpretações ampliativas ou arbitrárias, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e as proteções próprias da pessoa em desenvolvimento, conforme o ordenamento constitucional e infraconstitucional.

No mérito, Sperafico afirmou que crimes como estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, tortura, homicídio com crueldade extrema e maus-tratos extremos contra pessoas e animais, quando praticados com consciência, sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema, revelam alto grau de periculosidade, incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.

Sobre a crueldade contra animais, o deputado lembrou que tais condutas já são tipificadas como crime no Brasil e que a sua prática em grau extremo é um marcador de risco, frequentemente associado à escalada de violência contra pessoas.

A proposta busca, segundo os autores e apoiadores, proteger a sociedade, interromper ciclos precoces de violência e impedir que a idade seja utilizada como escudo para a barbárie, mantendo o foco em hipóteses excepcionais e juridicamente controladas.

Últimas Notícias

Colisão frontal entre carro de Palotina e carreta deixa dois mortos na PR-323 em Umuarama
Policial

Colisão frontal entre carro de Palotina e carreta deixa dois mortos na PR-323 em Umuarama

Há 22 min
Motociclista fica ferido após colisão traseira na PR-317 em Toledo
Policial

Motociclista fica ferido após colisão traseira na PR-317 em Toledo

Há 13h
Catedral Cristo Rei recebe ordenação de quatro novos diáconos neste sábado (7)
Variedades

Catedral Cristo Rei recebe ordenação de quatro novos diáconos neste sábado (7)

Há 14h
Stein Além das Quadras: Camila Costa e Julia Melz participam do primeiro encontro do projeto
Esportes

Stein Além das Quadras: Camila Costa e Julia Melz participam do primeiro encontro do projeto

Há 14h
Toledo Esporte Clube faz primeira partida em casa na Segundona diante do Araucária neste sábado
Esportes

Toledo Esporte Clube faz primeira partida em casa na Segundona diante do Araucária neste sábado

Há 14h
Ação no terminal rodoviário de Toledo reforça combate à importunação sexual
Cotidiano

Ação no terminal rodoviário de Toledo reforça combate à importunação sexual

Há 15h
Entrada do Horto Municipal de Toledo passa por revitalização
Cotidiano

Entrada do Horto Municipal de Toledo passa por revitalização

Há 15h
Prefeitos da Amop cobram explicações da Copel sobre energia
Cotidiano

Prefeitos da Amop cobram explicações da Copel sobre energia

Há 15h
Equipe assistencial da UPA de Toledo participa de atualização em bombas de infusão
Cotidiano

Equipe assistencial da UPA de Toledo participa de atualização em bombas de infusão

Há 15h
Com mais de 20 empresas, Feira do Comércio do Jardim Panorama movimenta Toledo neste fim de semana
Variedades

Com mais de 20 empresas, Feira do Comércio do Jardim Panorama movimenta Toledo neste fim de semana

Há 16h
Vila Nova recebe edição do programa Prefeitura na Rua
Cotidiano

Vila Nova recebe edição do programa Prefeitura na Rua

Há 16h
Secretaria de Saúde de Toledo recebe técnicos de Altônia e da 12ª Regional
Cotidiano

Secretaria de Saúde de Toledo recebe técnicos de Altônia e da 12ª Regional

Há 16h
Ver mais notícias