A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Prioridade Absoluta II, como parte de uma investigação contínua de combate ao abuso sexual infantojuvenil na internet. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Cascavel-PR, expedido pela Justiça Estadual local.
O caso baseia-se em relatórios que indicam a possível prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionado ao armazenamento de 595 arquivos, entre imagens e vídeos de abuso sexual infantil. O nome da operação faz referência direta ao princípio constitucional da proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, previsto no artigo de Nº 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais desse grupo vulnerável.
Embora a legislação ainda utilize o termo “pornografia” para definir determinadas condutas (artigo de Nº 241-E do ECA), a Polícia Federal adota a nomenclatura “abuso sexual de crianças e adolescentes”, em consonância com a terminologia internacional mais recente, por refletir com maior precisão a gravidade das violações e os danos causados às vítimas. A instituição reforça que a repressão a esses crimes é tratada como matéria de máxima relevância, demandando atuação especializada e técnicas avançadas de investigação digital, além de destacar a importância da supervisão ativa de pais e responsáveis no ambiente virtual.
