Sindicato Rural de Toledo se soma ao Sistema Faep/Senar-PR sendo contrário ao possível aumento de valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná. O tema faz parte do Projeto de Lei de Nº 1.016/2025, e está em análise pelos deputados estaduais. Se for aprovado, os produtores rurais vão pagar até 532,00% a mais para averbação sem valor econômico, 351,00% para emissão de certidões e 82,00% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil.
???Onde se viu subir o custo desse jeito? Na condição econômica que o País se encontra, não podemos admitir uma discussão como essa. As despesas com cartório já são caras e propor um aumento dessa forma é insustentável para o agricultor. Não podemos tolerar???, desabafa o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri.
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O Sistema Faep alerta que, de imediato, a aprovação da proposta terá impactos significativos à produção e a competitividade da agropecuária paranaense em função das operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira, etapas necessárias para o financiamento, regularização fundiária e cumprimento das exigências de crédito rural. Consequentemente, com o aumento dos custos dentro da porteira, o resultado será margens ainda menores, impactando a sociedade paranaense, que precisa de uma produção de alimento eficiente.
O Projeto de Lei de Nº 1.016/2025 é de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, com emenda, aprovado no dia 12 deste mês de novembro. Ele segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
