Toledo articula políticas públicas para o Agosto Lilás pelo fim da violência contra as mulheres

Agosto marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, e por isso o mês é dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 - o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 09,80%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (07,20%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 09,20%), além de registros de ameaças (16,50%), perseguição/stalking (34,50%), violência psicológica (33,80%) e estupro (06,50%).

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Em Toledo todos os anos é realizado pela Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano um seminário de capacitação para os servidores públicos, o projeto chamado "Seminário Mulheres em Foco" aborda diversas questões da política da mulher, como direitos, enfrentamentos às violências e também trazendo dados sobre os temas.

Em 2024 o seminário não será realizado apenas no mês de agosto, como era nos anos anteriores em sincronia com o Agosto Lilás. Neste ano para não ter desfalques nos serviços, já que são mais de 100 servidores realizando essa capacitação, o seminário teve a sua carga diluída durante os meses entre junho e novembro, tendo em agosto a realização de dois módulos. Ao todo essa capacitação tem carga horária de 56 horas e tem no conteúdo programático temas como: avanço e desafios da rede de proteção à mulher no município; conhecendo os tipos de violência e dados estatísticos de atendimento e da violência contra a mulher no município; alterações e impactos das leis de proteção a mulheres na sociedade; promoção de prevenção e cuidados na saúde da mulher; entre outros.

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As vagas destinadas para o IV Seminário Mulheres em Foco contemplam os servidores municipais, e servidores da rede de proteção, conselheiros tutelares, conselheiros municipais de direitos, representantes de órgãos de defesa da sociedade civil organizada, e preferencialmente os servidores diretamente ligados no atendimento ao público e às mulheres e meninas.