Na tarde de quinta-feira (20), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou a prestação de contas da Política Municipal da Assistência Social, em Audiência Pública na Câmara de Toledo. A apresentação quadrimestral de contas da pasta é estabelecida pela Lei Municipal n° 2.392/2022.
A Comissão de Seguridade Social e Cidadania comandou os trabalhos. Por conta da licença do presidente Gabriel Baierle (União), a vice Olinda Fiorentin (PSD) presidiu a audiência. Os membros Leoclides Bisognin (MDB), Chumbinho Silva (PP) e Marly Zanete (União) estiveram presentes. Jozimar Polasso (PP) e Marcelo Marques (PRD) também compareceram.
A audiência teve início com uma apresentação dos serviços socioassistenciais ofertados pela SMAS em Toledo. A secretária Solange Silva dos Santos Fidelis apresentou os Serviços de Proteção Social Básica, os Serviços de Proteção Social de Média Complexidade e os Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade. A equipe do SMAS fez a introdução do Sistema ??nico de Assistência Social (SUAS) para o público.
Parte integrante da Proteção Social Básica, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) tem como público alvo a população mais vulnerável, com o histórico de violência. O serviço visa ???ações preventivas??? e ???intervenção social planejada???, além de ???promover as seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitário e de desenvolvimento da autonomia e de potencialidades???.
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Entre os projetos, a SMAS apresentou dados de ativos no Projovem, no Florir Toledo, no Núcleo de Atendimento da Criança (NACA), entre outros serviços governamentais. Destaque para o Centro de Revitalização da Terceira Idade (Certi) Wilson Carlos Kuhn, da Vila Pioneiro, que registrou 518 usuários ativos em abril de 2023. Entre serviços de organizações da sociedade civil, a Casa de Maria atingiu 364 usuários ativos em abril. Também foi informada a relação de vagas e de demanda reprimida de cada unidade.
Ainda em serviços de Proteção Social Básica, Solange Fidelis falou sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), disponibilizado exclusivamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). No primeiro quadrimestre de 2024, os CRASs acumularam 33.441 atendimentos. Em relação a entradas ou atualizações do Cadastro ??nico para Programas Sociais (Cad??nico), 3.481 entrevistas foram realizadas.
Toledo encerrou o mês de abril de 2024 com 41.014 pessoas no Cad??nico. O cadastro abrange famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00) ??? famílias com renda superior também são atendidas desde que sua inclusão seja para inserção/manutenção em programas sociais vinculados. 16.909 famílias estão cadastradas no Município. O Programa Bolsa Família contempla 3.551 grupos familiares na cidade.
Estruturados para oportunizar um acompanhamento especializado de indivíduos e famílias, os Serviços de Média Complexidade são oferecidos pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). As duas unidades de Toledo (CREAS I e CREAS II) realizaram 10.926 atendimentos no primeiro quadrimestre.
No âmbito da Alta Complexidade, a Secretaria relatou os números de Casas Abrigo, da Residência Inclusiva, da Casa de Passagem e de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI). Solange Fidelis apresentou que a Alta Complexidade visa a proteção integral, para pessoas ???com vínculos familiares rompidos ou fragilizados???. 47% dos trabalhadores da Secretaria estão alocados no eixo de Alta Complexidade.
Jean Michell Fagundes Bispo, diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, apresentou o relatório da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor atualizado do orçamento previsto para 2024 da pasta é de R$ 40.408.754,05. O valor empenhado no primeiro quadrimestre é de R$ 13.041.377,48. A quantia de R$ 10.122.208,45 já foi paga ao fim de abril.
Segundo o relatório da SMAS, o cofinanciamento ??? estabelecido pela Lei Federal n° 8.742/1993 ??? tem sido deficitário por parte do Governo Estadual e do Governo Federal. A apresentação aponta que ???o cofinanciamento Federal tem registrado, em média, receitas 50% menores do que as previstas (...) tanto o cofinanciamento federal, quanto o estadual não têm sido reajustados/corrigidos monetariamente, o que representa perdas expressivas???. O gráfico aponta que 91% do orçamento da SMAS é formado por Recursos Livres do próprio Município.
Após o encerramento da apresentação do relatório, a Comissão indagou a SMAS sobre serviços da pasta. O debate foi direcionado para a questão de pessoas em situação de rua. No cadastro do Município, 161 pessoas em situação de rua estão no Cad??nico ??? 156 recebem Bolsa Família. Perguntada sobre situações em que os contemplados não fazem o uso adequado do auxílio, a secretária afirmou que, em alguns casos mais complexos, o habitante ???está em uma condição de miséria humana, sem o mínimo de autocuidado???. Como o Programa é direcionado para famílias em situação de extrema pobreza, pessoas em situação de rua devem ser contempladas. ???O desafio é fazer o recurso ser aplicado da melhor forma, para que as pessoas tenham o mínimo de dignidade???, afirmou.
Solange Fidelis relatou que ???quase 30% de acolhidos em Casa de Passagem foram desligados??? por motivo de superação da condição em 2023. A equipe da Assistência Social também ajudou a elucidar o tema. Juliana Alves Máximo, responsável pelo Departamento da Proteção de Média Complexidade, evidenciou a importância do Serviço Especializado em Abordagem Social ??? a atividade registrou 183 pessoas abordadas e 395 atendimentos em abril. A diretora destacou o atendimento feito pela SMAS e salientou ações, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, com o objetivo de dissipar e abolir crimes relacionados à população em situação de rua.
Acompanhe a audiência
Em quase três horas de debate, a audiência pública abordou diversos outros pontos referentes ao trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social. A gravação da audiência está disponível no canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.
