A Secretaria de Estado da Educação do Paraná iniciou hoje, dia 06 e seguirá nos dias 07 e 09 de dezembro, consultas públicas com as comunidades escolares para decidir sobre a adesão ao programa Parceiro da Escola. Estão participando 177 unidades da rede estadual de ensino, distribuídas por 98 cidades, incluindo colégios vinculados ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Toledo.
No Núcleo de Toledo, as consultas estão ocorrendo nos Colégios Ayrton Senna da Silva, no Jardim São Francisco e Jardim Europa, no bairro de mesmo nome, além de outras unidades em municípios como Diamante d???Oeste-PR, Guaíra-PR, Mercedes-PR, Nova Santa Rosa-PR, Ouro Verde do Oeste-PR, Pato Bragado-PR, Santa Helena-PR e São Pedro do Iguaçu-PR. Os horários de votação serão das 08h00 às 20h30 nos dias 06 e 09 de dezembro, e das 08h00 às 17h00 no dia 07.
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Entenda o Programa Parceiro da Escola
O programa da Secretaria de Estado da Educação tem o objetivo de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura dos colégios estaduais através de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficariam responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. A lei que institui o programa foi sancionada em junho.
Entretanto, o programa, que propõe uma parceria público-privada entre instituições de ensino públicas e empresas de gestão, enfrenta discussões judiciais no Tribunal de Contas do Paraná e no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a preocupações sobre impactos pedagógicos e sua constitucionalidade. As consultas populares são uma tentativa de ampliar a participação da comunidade escolar na decisão e reforçar a transparência do processo.
A votação será presencial e os votos serão registrados de forma impressa. Pais, responsáveis, estudantes maiores de 18 anos, professores e funcionários terão direito a participar. As mesas consultivas serão compostas por equipes técnicas dos Núcleos Regionais de Educação e profissionais dos colégios envolvidos.
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A Secretaria de Estado da Educação divulgará ainda nesta semana uma resolução com as regras detalhadas para o processo de votação.
Posicionamentos
Em entrevista ao Toledo News o chefe do Núcleo Regional de Educação de Toledo, José Carlos Guimarães, a iniciativa chegará para contribuir com os trabalhos dos professores e diretores. ???O Projeto Parceiro da Escola vem de países com uma educação muito avançada (Estados Unidos, Inglaterra, Coréia do Sul). Não se trata de uma privatização ou terceirização, a empresa parceira vem para somar e para fazer a parte burocrática da escola, prestação de contas, consertos, orçamentos, todo aquele trabalho administrativo que acaba tomando bastante tempo do diretor. Com isso o diretor terá mais tempo para atender os alunos, professores e pais e também para trabalhar a questão pedagógica???, disse Guimarães.
Marilene Alves de Abreu, presidente do Núcleo local da APP Sindicato, também deu a sua opinião sobre o projeto. ???A educação pública é legalmente constituída a partir do poder público e ela só existe porque pagamos os nossos impostos. Esse projeto vem trazer a terceirização ou até mesmo a privatização das escolas, pois o Governo utiliza o nosso dinheiro, que é público e repassará para empresas privadas para que elas administrem as escolas???, destacou.
