A Federação Paranaense de Futebol (FPF) determinou a suspensão da filiação do Oeste Brasil Futebol Clube por meio do Ato da Presidência de N° 15/2025, assinado pelo presidente da entidade, Hélio Cury Filho. A decisão, publicada no Boletim Oficial da Federação, foi tomada com base no suposto descumprimento de um acordo judicial firmado entre o clube, a FPF e o Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR). Com isso, o Oeste Brasil FC está impedido de se inscrever e participar de qualquer competição organizada pela entidade até que regularize a sua situação.
De acordo com a FPF, a suspensão foi motivada pelo "reiterado inadimplemento" do ajuste firmado com a entidade e com o TJD-PR, além do início do processo de execução do acordo. O documento destaca que, conforme os termos estabelecidos, o clube poderia perder a sua filiação em caso de descumprimento dos compromissos financeiros assumidos. A Federação reforçou que a penalidade só será revogada após a quitação integral da dívida ou caso sejam atendidas as condições previstas no Estatuto Social da FPF.
Diante da medida, o Oeste Brasil FC se manifestou por meio de nota oficial, contestando a decisão e garantindo estar adimplente com o acordo firmado. O clube afirmou ter quitado as parcelas 01/12 a 07/12, sendo os últimos pagamentos realizados nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2025. A diretoria do Oeste Brasil FC reconheceu que havia uma obrigação contratual de mudança de nome e de sede, mas destacou que a alteração do nome foi cumprida em julho de 2024, restando apenas a mudança de município.
A diretoria considera a decisão da FPF exagerada e argumenta que a pendência não afetou a participação do time nos campeonatos Sub-17 e Terceirona de 2024, não havendo justificativa para impedir a sua continuidade nas competições de 2025. Para o Clube a Federação agiu em desacordo com as normas processuais e afirmou que já tomou medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão.
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BelenzierO caso agora está sob análise do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio de Janeiro-RJ, que deu um prazo de 48 horas para que a FPF se manifeste sobre a decisão.
Confira a nota do Oeste Brasil Futebol Clube na íntegra
???Declaramos que estamos adimplentes ao Acordo firmado junto ao TJD, parcelas 01/12; 02/12; 03/12; 04/12; 05/12; 06/12 e 07/12, está última com vencimento em 05/02/2025; os três últimos pagamentos aconteceram nas datas de 05 e 06/02/2025.
Existe sim, acordo de uma obrigação de mudança de nome, já efetuada em 07/2024 e mudança de Município Sede ainda pendente, porém a medida tomada pela FPF foi exagerada porque assim como não interferiu na nossa participação nos campeonatos Sub 17 e Terceirona de 2024, nada interferiria em 2025.
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A situação está sendo discutida judicialmente.
Infelizmente a FPF agiu em desencontro as normas processuais e já tomamos as devidas medidas jurídicas.
Processo junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva se encontra em andamento e a respeito desses fatos a FPF já foi intimada a se pronunciar em até 48 horas ao STJD Rio.
A diretoria do Oeste Brasil FC está aguardando com tranquilidade a tramitação deste processo???.
