O Ministério Público Eleitoral de Toledo se manifestou nesta quinta-feira (12), sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por quatro partidos políticos da cidade (PL, União Brasil, MDB e PSD) contra o Partido Progressistas. A ação questionava a legitimidade da candidatura de Ana Célia Barbosa de Almeida, acusada de ser uma "candidatura laranja", com base em sua baixa votação nas eleições municipais de 2024 e a alegação de que ela não teria realizado uma campanha efetiva.
A acusação central da ação apontava que Ana Célia, com apenas sete votos, teria sido registrada apenas para cumprir a cota de gênero, exigida pela Lei de Nº 9.504/97, que obriga os partidos a preencherem 30,00% das vagas com candidaturas femininas. Segundo os acusadores, a candidata não teria feito campanhas ou investido recursos relevantes, com sua prestação de contas indicando apenas gastos com cabos eleitorais e combustível, sem despesas significativas com material de campanha ou divulgação nas redes sociais.
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No entanto, ao avaliar as provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral concluiu que, apesar da votação inexpressiva, havia indícios de que Ana Célia havia realizado atos efetivos de campanha. A candidata, segundo a análise, registrou despesas com materiais como cabos eleitorais, combustível e outros recursos relacionados à campanha. Além disso, as doações recebidas e os gastos realizados indicam que não se tratou de uma candidatura fictícia ou de uma ???candidatura laranja???, como alegado.
Com base nessa análise, o Ministério Público Eleitoral entendeu que havia dúvidas razoáveis sobre as alegações de fraude e, portanto, indeferiu o pedido de tutela de evidência solicitado pelos partidos. Essa medida liminar buscava a recontagem dos votos e a suspensão da posse dos eleitos até o julgamento final. Com o indeferimento, o processo segue o seu curso regular, sem a suspensão dos mandatos dos eleitos.
O Partido Progressistas, que obteve 14.082 votos e elegeu cinco vereadores, poderia ter seus mandatos afetados caso a fraude fosse comprovada, mas até o momento, a Justiça Eleitoral não acatou a acusação de fraude à cota de gênero. O caso segue sendo analisado, com a diplomação dos vereadores prevista para o dia 17 de dezembro e a posse para 01º de janeiro de 2025.
Em entrevista recente ao Toledo News, o prefeito eleito de Toledo, Mario Costenaro (Republicanos), que tem o Progressistas em sua base, tendo inclusive o vice eleito, Lucio de Marchi, demonstrou tranquilidade com a situação. ???Me parece uma situação desproporcional. A candidata gravou vídeos, pediu votos, participou de eventos de campanha com a gente. Me parece um preconceito por ela ser mulher e ter feito poucos votos, no entanto vários candidatos de muitos partidos também tiveram votações pequenas???, declarou o futuro prefeito.
