Confira os três novos projetos em tramitação na Câmara de Vereadores de Toledo

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A Câmara de Toledo analisa três novas proposições, as quais deram entrada na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 7 de abril. São duas proposições de autoria dos vereadores e uma do Poder Executivo, as quais tratam de incentivo à Abatol, divulgação de cargos municipais vagos e criação do Sistema de Esportes e Lazer, Fundo Municipal do Esporte e Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte.

O Projeto de Lei de N° 052/25, da vereadora Professora Marli, "declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos do Basquetebol de Toledo – ABATOL." A proposição contempla a entidade que neste ano completa 25 anos de atuação, destacando seu “papel fundamental na promoção e incentivo ao esporte, na modalidade Basquete”.

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Criada em 2000, com envolvimento dos pais e amigos do basquete, a Abatol visa organizar a modalidade e buscar recursos para a sua manutenção e desde a sua fundação já criou mais de 15 núcleos de atendimentos nos bairros de Toledo. Eles estão distribuídos nas escolas municipais, estaduais, privadas e centros esportivos do município, atendendo cerca de 350 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos. Buscando massificar a modalidade, a Abatol impacta positivamente a vida de cerca de 500 crianças/atletas com aptidão para o basquete que participam dos treinos gratuitos, aponta a proposição da vereadora Professora Marli na sua justificativa, informando ainda que a Abatol atende também 100 atletas Adulto e Master.

Já o Projeto de Lei de N° 053/25, da vereadora Professora Marli, "dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais", estabelecendo o Poder Executivo como “responsável por disponibilizar, no portal da transparência do Município, informações sobre os cargos com vagas disponíveis em todos os órgãos, setores e locais da administração pública municipal.” Segundo a justificativa da proposição, durante visitas de membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Câmara Municipal de Toledo, “constatou-se a necessidade de aprimorar a divulgação dessas informações, especialmente nos momentos de posse, remoções e cedências de servidores”.

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Sistema, Fundo Municipal do Esporte e apoio

O Projeto de Lei de N° 054/25, do Poder Executivo, "institui o Sistema de Esportes e Lazer de Toledo - SELTO, o Fundo Municipal do Esporte de Toledo - FME e o Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte de Toledo – PROALTO." A proposição conta com 61 artigos distribuídos em sete capítulos e estabelece conceito e princípios fundamentais do esporte, os quais são definidos como autonomia, liberdade, diferenciação, identidade nacional, qualidade, descentralização e segurança, entre outros. Também figuram como princípios fundamentais do esporte, segundo a proposição, a transparência, gestão democrática, inclusão, saúde e educação.

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“O esporte é um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano, definido como o conjunto de práticas corporais, atividades físicas e esportivas que, independentemente de serem organizadas ou ocasionais, expressam um grau de desenvolvimento cultural esportivo, com potencial impacto nos aspectos econômicos, educacionais, da saúde, de lazer, do bem-estar, pela ampliação de conhecimentos, relações sociais e resultados esportivos”, estabelece a proposição em análise na Câmara de Toledo.

Na 10ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o pedido de tramitação em regime de urgência para o PL de N° 54/2025.