Dois colégios de Toledo realizaram consulta pública sobre o projeto Parceiro da Escola

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Entre os dias 06 e 09 de dezembro, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) realizou consultas públicas em 177 colégios estaduais, espalhados por 98 cidades, para avaliar a adesão ao programa Parceiro da Escola. A iniciativa propõe parcerias público-privadas para a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, mas enfrenta resistência das comunidades escolares.

No Núcleo Regional de Educação (NRE) de Toledo participaram os colégios Ayrton Senna da Silva, no Jardim São Francisco e Jardim Europa, no bairro de mesmo nome, além de outras instituições localizadas em municípios como Diamante d’Oeste, Pato Bragado, Santa Helena e Guaíra. No Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva, a proposta recebeu rejeição, com 437 votos contra, 60 a favor e dois nulos. Já o Colégio Jardim Europa não atingiu o quórum mínimo para validar a consulta, situação que se repetiu em outros 83 colégios no estado.

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Em nota, o NRE de Toledo informou que os números gerais ainda estão sendo organizados e detalhados, mas adiantou que no estado 94 escolas atingiram o quórum necessário, enquanto 83 dependerão da decisão da Seed para definir a adesão ao programa. Conforme a Resolução de N.º 7.789/2024 – GS/Seed, a Seed tem legitimidade para decidir sobre os colégios que não alcançaram o número mínimo de votantes.

Segundo apuração da APP-Sindicato, outros cinco colégios da região também rejeitaram o programa, como o Colégio Estadual Leonilda Papen, em Marechal Cândido Rondon, e o Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, em Santa Helena. De maneira geral, apenas 10 das 94 escolas que atingiram o quórum aprovaram o programa, entretanto o Governo Estadual pretende terceirizar a gestão de 93 colégios, incluindo aqueles sem quórum, decisão que segue respaldada por decreto.

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A APP-Sindicato havia conseguido uma liminar no início das consultas públicas que impedia a aplicação da regra que dava ao Governo a decisão sobre colégios sem quórum, mas a medida foi suspensa no domingo, 08 de dezembro. A oposição argumenta que os números demonstram uma ampla rejeição da comunidade escolar à proposta.

Os resultados completos das consultas e a lista das escolas que aderirão ao programa serão divulgados oficialmente na próxima sexta-feira, dia 13 de dezembro. Enquanto isso, o debate em torno da implementação do Parceiro da Escola continua mobilizando a sociedade, gerando polêmica entre o governo, as comunidades escolares e representantes da oposição.

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Entenda o programa Parceiro da Escola

O programa da Secretaria de Estado da Educação visa modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura dos colégios estaduais por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Essas empresas seriam responsáveis pela administração de recursos e pela gestão de serviços terceirizados, como limpeza e segurança.

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Defendido pelo governo como uma forma de melhorar a eficiência da gestão escolar, o programa tem gerado controvérsias. Críticos apontam possíveis impactos pedagógicos e questões legais, argumentando que o modelo pode comprometer o caráter público da educação. A constitucionalidade do programa está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).