A Secretaria Municipal de Saúde de Toledo apresentou, na tarde de quinta-feira (27), os dados da prestação quadrimestral de contas. O evento de prestação de contas corresponde ao terceiro quadrimestre de 2024. A audiência foi realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. A exposição cumpre o que determina a Lei Complementar de N° 141/2012.
Nilton Perlin, secretário da Saúde do Município, prestou o balanço perante a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS), acompanhado da equipe técnica da pasta. A Comissão Permanente responsável pela audiência é composta por Olinda Fiorentin (PSD), presidente; Valdir Gomes (União), vice-presidente; Katchi Nascimento (MDB), secretária; e os membros Chumbinho Silva (PP) e Valtencir Careca (PP).
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A receita total na Saúde em 2024 foi de R$ 259.689.809,76. Até o fim do terceiro quadrimestre, a participação por ente federativo nas receitas ficou dividida em R$ 207.045.948,96 (79,73%) de receitas municipais, R$ 38.073.348,63 (14,66%) de receitas federais, R$ 10.684.821,43 (4,11%) receitas estaduais e R$ 3.885.690,74 (1,50%) de outras receitas. As receitas oriundas da União tiveram aumento de 30,07% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas repassadas pelo Estado tiveram uma variação positiva de 21,97%.
As receitas municipais são compostas pelos 15% de aplicação obrigatória (R$ 96.350.474,70) somados ao investimento municipal acima dos 15% (111.953.681,45) + taxa de vigilância
As despesas liquidadas (correntes e de capital) na saúde totalizaram totalizam R$ 257,345 milhões ??? um aumento de 22,04% no comparativo com o valor registrado no fim do último quadrimestre de 2023 (aproximadamente RS 210,8 milhões). Em relação a consórcios, a despesa liquidada em 2024 foi de R$ 53.157.688,33 (aumento de 10,81%). Despesas liquidadas do Fundo Municipal de Saúde foram de R$ 204.187.557,48.
Considerando a população de Toledo com 150.470 habitantes, segundo o Censo 2022, em 2024, as despesas liquidadas em Saúde representaram um valor per capita de R$ 1.710,27. O percentual de recursos livres aplicado em Saúde foi de 32,43%, acima dos 15% do mínimo constitucional.
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Haka Comércio de CadeirasAs despesas em pessoal e encargos sociais ficaram em R$ 174,18 milhões, despesas de capital registraram R$ 3.500.272,10 e o custeio de outras despesas correntes foi de aproximadamente R$ 79,66 milhões.
O subsetor de Atenção Básica representa 49,58% do demonstrativo das despesas liquidadas do período, com o total de R$ 127.602.883,54. Em seguida, R$115.296.114,68 para Hospitalar/Ambulatorial (44,80%); R$9,494 milhões em Vigilância Epidemiológica (3,69%); R$3,42 milhões para Vigilância em Saúde (1,33%); R$1,37 milhão em Apoio Administrativo (0,53%); e R$157 mil direcionados ao Suporte Profilático (0,06%).
A audiência teve início às 14h e chegou ao fim perto das 18h. Entre outros temas, foram disponibilizados dados sobre a assistência farmacêutica, atendimentos realizados na Atenção Primária e a Rede de Urgência e Emergência. Com o término da exibição do relatório, os vereadores levaram queixas da população, sugestões para a pasta e valorizaram o serviço prestado pela Secretaria. A parte da audiência aberta para questionamentos dos parlamentares e da comunidade durou aproximadamente uma hora e meia.
